Câmara aprova texto-base para venda de distribuidoras da Eletrobras



Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil

O plenário da Câmara aprovou nesta noite (4), por 203 votos favoráveis, 123 contrários e três abstenções, o texto-base do projeto de lei que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras na Região Norte. Faltam ser votados os destaques, que ainda podem modificar a proposta. A previsão do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ, é que a votação seja concluída na próxima semana.

As seis distribuidoras que poderão ser colocadas à venda são: Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Companhia de Energia do Piauí (Cepisa); e Boa Vista Energia, que atende a Roraima. Em maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade a publicação do edital de privatização dessas seis distribuidoras de energia elétrica.

De acordo com o relator da proposta, deputado Julio Lopes (PP-RJ), a medida permitirá que o fornecimento de energia elétrica nos estados da Região Norte se torne sustentável e eficiente, com aumento da qualidade e redução de custos. Atualmente, esse trecho é atendido por distribuidoras federais.

Privatização da Eletrobras

O presidente da Câmara afirmou durante a sessão desta noite que pretende pautar o projeto de lei que permite a privatização da Eletrobras (PL 9.463/2018) apenas depois das eleições, em acordo com as lideranças partidárias. A matéria autoriza e detalha o plano de emissão de novas ações da empresa no mercado financeiro até que a União deixe de ter o controle.

"Eu entendo que, nesse momento, a nossa prioridade foi a [votação da] cessão onerosa [de áreas da Petrobras no pré-sal], será as distribuidoras. E a privatização da Eletrobras será, a qualquer momento, a partir de novembro, a prioridade do próximo presidente da República - qualquer um que seja", disse Maia.

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