Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil
O plenário da Câmara aprovou nesta noite (4), por 203 votos
favoráveis, 123 contrários e três abstenções, o texto-base do projeto de lei
que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica da
Eletrobras na Região Norte. Faltam ser votados os destaques, que ainda podem
modificar a proposta. A previsão do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia
(DEM-RJ, é que a votação seja concluída na próxima semana.
As seis distribuidoras que poderão ser colocadas à venda
são: Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de
Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal);
Companhia de Energia do Piauí (Cepisa); e Boa Vista Energia, que atende a
Roraima. Em maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade a
publicação do edital de privatização dessas seis distribuidoras de energia
elétrica.
De acordo com o relator da proposta, deputado Julio Lopes
(PP-RJ), a medida permitirá que o fornecimento de energia elétrica nos estados
da Região Norte se torne sustentável e eficiente, com aumento da qualidade e
redução de custos. Atualmente, esse trecho é atendido por distribuidoras
federais.
Privatização da Eletrobras
O presidente da Câmara afirmou durante a sessão desta noite
que pretende pautar o projeto de lei que permite a privatização da Eletrobras (PL
9.463/2018) apenas depois das eleições, em acordo com as lideranças
partidárias. A matéria autoriza e detalha o plano de emissão de novas ações da
empresa no mercado financeiro até que a União deixe de ter o controle.
"Eu entendo que, nesse momento, a nossa prioridade foi
a [votação da] cessão onerosa [de áreas da Petrobras no pré-sal], será as
distribuidoras. E a privatização da Eletrobras será, a qualquer momento, a
partir de novembro, a prioridade do próximo presidente da República - qualquer
um que seja", disse Maia.
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