O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú –
CIMPAJEÚ, através do seu Núcleo Intermunicipal de Saúde – NIS iniciará um
combate a atestados médicos falsos, os chamados atestados graciosos (emitido no
intuito de beneficiar alguém ilicitamente sem que o paciente apresente o
problema de saúde citado no atestado) Crime previsto nos Arts. 301 e 302 do
Código Penal Brasileiro.
O CIMPAJEÚ iniciará uma parceria com o Conselho Regional de
Medicina do Estado de Pernambuco – CREMEPE e com o Conselho Regional de
Odontologia de Pernambuco – CRO-PE no intuito de efetuar diligências e criar
ações investigativas para identificar e punir os médicos que praticam tais
atos.
O médico que emite um atestado falso, além de responder
pelos prejuízos causados a empresas, a terceiros ou ao erário público também
estarão sujeitas as penas previstas no Código Penal Brasileiro e do Código de
Ética médica. (Ailton Ramos)
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