O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da
Promotoria de Justiça de Carnaíba, recomendou ao prefeito de Quixabá, Sebastião
Cabral Nunes, proceder, no prazo de 30 dias, com a exoneração de todos os
cargos comissionados e servidores investidos de funções de confiança ou de
função gratificada que tenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta
ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o prefeito,
vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município, chefe de gabinete,
ou mesmo qualquer outro cargo comissionado na gestão municipal.
Além dos cargos citados, o prefeito deve realizar a
rescisão contratual dos profissionais temporários (CTDs) que tenham qualquer
tipo de parentesco com os cargos citados.
O MPPE cobra, ainda, que o prefeito se abstenha de realizar
nomeação de cargos comissionados ou função de confiança, bem como novas
contratações —sejam elas temporárias, por excepcional interesse público,
mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação— de profissionais que tenham
algum grau de parentesco com as autoridades citadas. Evitando, ainda,
circunstâncias que caracterizem o ajuste para burlar a proibição a prática do
nepotismo, mediante reciprocidade nas nomeações ou designações, comumente
conhecido por nepotismo cruzado.
A Prefeitura de Quixaba deve remeter ao MPPE, dentro de 10
dias úteis, a cópia dos atos de exoneração e rescisão contratual de todos
aqueles que se enquadram nas situações citadas pelo Ministério. O não
acatamento da recomendação, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (5)
ensejará a adoção de medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua
implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública de
responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa e reclamação
perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: www.mp.pe.gov.br
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