A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria,
Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que obriga casas
noturnas a distribuir preservativos e folhetos informativos sobre doenças
sexualmente transmissíveis, em especial a Aids.
O projeto de Lei 74/15, do deputado Pompeo de Mattos
(PDT-RS), estabelece a obrigatoriedade para boates, danceterias, bailões e
qualquer outro lugar que cobre ingresso e tenha espaço para dança com
capacidade de mais de 500 pessoas.
O relator, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), considerou
que a proposta cria um custo desnecessário tanto para o empreendedor quanto
para o Estado. Os donos das casas noturnas teriam de arcar com os custos do
material a ser distribuído, enquanto o governo teria de gastar dinheiro para
fiscalizar a aplicação da obrigatoriedade.
“No atual cenário econômico-fiscal, é de suma importância
que nos concentremos em criar políticas públicas comprovadamente eficientes e
que ao mesmo tempo não aumentem o custo já tão elevado associado à prática
empresarial no Brasil”, disse.
*Agência Câmara
Notícias Foto: Luis Macedo/Câmara dos
Deputados
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