O programa Internet para Todos e similares devem ser
retomados pelo governo. Na segunda-feira (16), a ministra Cármen Lúcia, que
preside o Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a liminar que suspendia o
contrato que a empresa Viasat estabeleceu com a Telebras para explorar o
Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). O
equipamento é essencial para os programas públicos de acesso à internet.
Entre essas iniciativas estão o Programa Educação
Conectada, para levar internet às escolas, e, de modo mais amplo, o já
mencionado Internet para Todos, desenvolvido pelo Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) para prover serviços de banda
larga nos mais variados municípios brasileiros, com prioridade para regiões que
contam com infraestrutura precária.
No entanto, uma disputa judicial tem dificultado os
avanços dos programas. Em abril, a Via Direta, empresa de telecomunicações com
sede em Manaus (AM), conseguiu suspender o acordo entre Telebras e Viasat na
Justiça. Desde então, o SGDC tem ficado quase sem uso.
Satélite subutilizado e prejuízo
É uma situação preocupante, pois, além de afetar os
programas para ampliação do acesso à internet, gera grande prejuízo.
O satélite foi lançado em 2017 — após anos de atraso — com custo de
R$ 2,78 bilhões para todo o projeto. Só em abril, a subutilização do SGDC gerou
prejuízo de R$ 100 milhões. Estima-se que cada dia sem uso faz o rombo aumentar
em R$ 800 mil.
Esse imbróglio é consequência de uma disputa complexa. O
SGDC é fruto de uma parceria entre Ministério da Defesa e Telebras. Como parte
do acordo, a estatal pode explorar o satélite para oferecer serviços públicos
de acesso à internet. A confusão começa aqui: a Telebras contratou a
norte-americana Viasat, que até então não atuava no Brasil, como parceira para esses
serviços.
Cabe à Viasat oferecer suporte e montar a infraestrutura
para os programas. Em troca, a empresa pode explorar a capacidade não utilizada
do satélite para oferecer serviços próprios de banda larga. O problema é que a
Via Direta e entidades como o Sindisat (sindicato das empresas de
telecomunicações por satélite) consideram a contratação ilegal.
A Telebras afirma que nenhuma empresa manifestou interesse
pela parceria no processo de chamamento público que realizou em 2017. Nessas
circunstâncias, a Lei das Estatais permite o recebimento de propostas privadas.
Foi assim que a Viasat foi contratada. Chamou atenção, porém, o fato de
o contrato firmado ser altamente confidencial.
Fonte: Tecnoblog
Nenhum comentário:
Postar um comentário