Representantes dos presidenciáveis do PSDB, PT e Rede
compareceram ao debate sobre as perspectivas do saneamento para o próximo
Governo, promovido pela Associação Brasileira das Empresas Estaduais de
Saneamento (Aesbe), ontem (23), em Brasília, que reuniu 220 profissionais
ligados ao saneamento de todo o Brasil. Apesar de serem tratados muitos temas
ligados ao setor, a unanimidade foi o posicionamento contrário à Medida
Provisória editada pelo presidente Michel Temer - que, na visão dos
participantes, pode desestruturar o setor. Miriam Belchior (PT),
representou Luis Inácio Lula da Silva, André Melo (Rede), Marina Silva, e
Jerson Kelman (PSDB), Geraldo Alckmin, foram unânimes em condenar as
mudanças do setor de saneamento por Medida Provisória e o momento
inapropriado da decisão, em fim de governo, e sem o debate necessário para a importância
do tema. O presidente da Aesbe e presidente da Companhia Pernambucana de
Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, considerou o debate bastante proveitoso
e lamentou a ausência de representantes dos outros partidos convidados: Ciro
Gomes (PDT), Henrique Meireles (MDB), Álvaro Dias (Podemos) e Jair Bolsonaro
(PSL) para discutir um tema que afeta a vida de milhares de brasileiros.
O evento da Aesbe foi realizado nos dias 20, 21 e 22, em
Brasília. “A Aesbe está atuando politicamente e juridicamente para barrar a MP
844, por entender que o Setor poderá ser desestruturado com essas medidas”,
afirmou Tavares. Ele adiantou que a entidade vai acompanhar a decisão do
PSB, o primeiro partido político a questionar a MP com uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI). “Na próxima semana, a Aesbe também entrará com uma
ADI em defesa do saneamento“, complementou Roberto Tavares.
Diretrizes para avançar na universalização do saneamento,
apoiando os estados e municípios na ampliação dos serviços de água e esgoto, e
também para melhorar a gestão, com a redução de perdas, estão previstas no
plano de governo apresentando por Miriam Belchior, representante do candidato
do PT. “A infraestrutura é um pilar fundamental das políticas de
desenvolvimento econômico, pois melhora a produtividade, competitividade do
sistema econômico, além de melhorar o bem-estar social. No Governo do
Presidente Lula investimentos em saneamento não serão considerados no Superávit
Fiscal, para que não sejam contingenciados”, explicou Miriam. Sobre o Marco
Regulatório, a intenção é aperfeiçoar a Lei Nacional de Saneamento,
“incentivando a participação privada no setor, sem desmontar o arcabouço
existente", complementou.
O representante da candidata Marina Silva, André Lima,
informou que a Rede reconhece que o atual instrumento utilizado (Medida
Provisória) para tratar do aprimoramento do marco regulatório do setor é
inapropriado. “Não somos a favor do instrumento, embora tenha alguns avanços. É
preciso discutir, sobretudo, como fazer de fato que haja a participação
adequada do setor privado sem desestruturar o sistema que já existe”,
afirmou.
Já o representante do candidato Geraldo Alckmin - PSDB,
Jerson Kelman, que é ex-presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado
de São Paulo (Sabesp) e também foi presidente da ANA (Agência Nacional de
Águas), reconhece o setor do Saneamento como um grande propulsor de geração de
empregos. Kelman pontuou ainda que o candidato Alckmin é favorável à ampliação
da participação privada no setor, no entanto, quando se trata do saneamento na
esfera estadual, a competitividade não é positiva. “O candidato Alckmin é
contra o Artigo 10-A da MP. Em princípio, a competição serve o interesse do
consumidor, de quem está sendo servido. Somos contra o 10-A porque está na
escala errada”, ponderou Jerson Kelman.
O presidente da Aesbe, Roberto Tavares, um dos mediadores
do debate, reafirmou a sua preocupação com as mudanças propostas por
Temer por considerar que a MP é muito nociva para o setor e para a
população. Ele cita, por exemplo, o artigo 10A, que fará o setor perder a visão
regional e aumentará a diferença entre municípios ricos e pobres. “Os
municípios lucrativos passarão para o setor privado e os mais pobres ficarão
sob a responsabilidade dos Estados”. De acordo com Tavares, a Aesbe, que
representa 25 companhias de saneamento, é favorável à entrada do setor
privado no saneamento, mas em grandes blocos, com economia de escala e
misturando municípios ricos e pobres. “Esperamos que os candidatos a
Presidência da República deem a importância devida ao Saneamento e se
comprometam com a estruturação do setor para que possamos avançar na tão sonhada
universalização”, finalizou o presidente da Aesbe.
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