A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vai
mudar de formato e de material em 2019. No lugar do papel-moeda entra o
plástico, com mais recursos antifraude. O processo de obtenção deve ser
simplificado. Além das alterações físicas, o governo pretende editar uma medida
provisória que aumentará o prazo de validade do documento. Na proposta que está
sendo estudada pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), os
motoristas terão que fazer exames médicos a cada cinco anos, sem que seja
necessário pagar taxa, apresentar documentação e tirar outra foto
no Detran para receber a nova CNH, como acontece hoje. Após o
condutor completar 55 anos, a periodicidade dos exames cai para dois anos e
meio. A partir dos 70, passam a ser feitos anualmente. O motorista deverá
economizar R$ 53 a cada cinco anos, que é a soma das taxas atuais de emissão e
de entrega em domicílio do documento.
A nova regra só será possível com a adoção de tecnologias
de segurança. Conforme a resolução 718 do Contran (Conselho Nacional de
Trânsito), a nova carteira terá o formato de um cartão de crédito e reunirá
dados cadastrais do motorista tanto na parte impressa quanto na memória
digital. As informações poderão ser lidas por smartphones dotados de
aplicativos desenvolvidos para agentes de trânsito. Sérgio Yoshioka,
mestre em engenharia de computação e professor da Unisal, afirma que
unir dados biométricos e cadastrais que possam ser lidos digitalmente
praticamente elimina as possibilidades de fraude. O especialista diz
que seria importante utilizar tecnologia de leitura facial, a mesma já
disponível em alguns celulares. Com isso, não haveria a necessidade de
apresentar o documento em uma blitz, por exemplo. “Também será
interessante incluir dados que podem ser utilizados em caso de acidente, como o
tipo sanguíneo e o número da carteira do SUS, informações que, por
ficarem descentralizadas, dificultam o socorro”, diz Yoshioka.
A primeira medida para reduzir as fraudes entrou em vigor
em maio de 2017. Desde então, todas as CNHs emitidas no Brasil trazem
QR Code (código para leitura digital de informações) com dados dos motoristas,
mas ainda impressas em papel-moeda. Há também versão digital.
O Departamento Nacional de Trânsito diz que “as
empresas [que produzirão as carteiras] serão previamente credenciadas e
posteriormente habilitadas pelos Detrans, seguindo o mesmo modelo de negócio
atual”. Esse processo ainda não teve início. O cronograma publicado
pelo Contran prevê que as novas carteiras sejam emitidas a partir de
janeiro, mas são esperados atrasos. A adoção do QR Code, bem mais simples,
só começou cinco meses após a data que constava na resolução. Já a medida
provisória que modificará a forma de emissão deverá ser publicada antes das
eleições, e é vista como uma tentativa de melhorar a popularidade do governo
Michel Temer em sua reta final. O responsável pela proposta é o ministro
das Cidades, Alexandre Baldy. Para Sérgio Yoshioka, as mudanças esbarram no
desconhecimento de parte da população e obrigam que o documento físico continue
a existir por muito tempo. “Nem todos são adeptos de tecnologia, embora
haja mais celulares que habitantes no Brasil, e muitos não têm acesso a esses
recursos”, diz o professor.
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