O presidente Michel Temer voltou atrás e desistiu de vetar
o dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, publicada no
Diário Oficial da União nesta quarta-feira (15), que reduzia o orçamento da
Educação. Foi mantida a correção inflacionária dos recursos do Ministério da
Educação, artigo do deputado elaborado pelo deputado Danilo Cabral (PSB),
presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal. O texto garante R$ 5
bilhões mais para o setor.
“A decisão foi uma vitória da mobilização da oposição no
Congresso Nacional e da sociedade, que reagiu de forma contundente contra a
proposta de mais cortes na educação”, afirmou Danilo Cabral. A sanção da LDO
foi assinada no fim da tarde de ontem, após realização de audiência pública com
a presença do ministro do Planejamento, Esteves Colnago, promovida pela
Comissão de Educação.
Na ocasião, os parlamentares discutiram sobre os vetos na
verba da educação. “A audiência pública que realizamos serviu para mandar um
recado claro para que Temer visse a rejeição unânime dos cortes. Não poderíamos
permitir que esse governo ilegítimo, no apagar das luzes, praticasse mais esse
crime contra o Brasil”, defendeu o parlamentar.
O texto da LDO sancionado tem 17 vetos. Com a sanção, resta
agora ao governo apresentar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária
Anual (Ploa), que vai detalhar o volume de recursos disponíveis para todas as
áreas ao longo do ano que vem. O prazo para envio da Ploa vai até o próximo dia
31.
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