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G1
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Associação
Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) divulgaram neste domingo (26) uma
nota de repúdio a declaração do candidato à Presidência do PSL, Jair Bolsonaro,
com críticas
à atuação do órgão.
Neste sábado (25), Bolsonaro narrou ter conversado com um
piscicultor em Catanduva (SP) sobre as dificuldades que enfrenta, citando
"imposto, energia cara e licença ambiental". Depois disse: "Um
país que tem um Ministério Público do Trabalho atrapalhando não tem como ir
para frente".
Na nota divulgada neste domingo, o procurador-geral do
Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, e o vice-presidente da ANPT, Helder Santos
Amorim, afirmaram que as reclamações do piscicultor "não guardam qualquer
relação com as atribuições" do órgão.
Classificou a declaração de Bolsonaro como
"inadmissível" e que ela revela "desprezo institucional e
preconceito contra os direitos sociais dos trabalhadores brasileiros".
"O candidato demonstra descaso com uma das mais
importantes conquistas do processo de redemocratização do país", diz a
nota (leia a íntegra).
Nota à Imprensa
A imprensa repercutiu manifestações do candidato à
presidência da República Jair Bolsonaro que, em campanha no interior de São
Paulo, teria se referido à atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) como
um entrave ao desenvolvimento econômico do país. Segundo afirmação atribuída ao
candidato, “um país que tem um Ministério Público do Trabalho atrapalhando não
tem como ir para frente”.
Com essas afirmações, o candidato demonstra descaso com uma
das mais importantes conquistas do processo de redemocratização do país. A
partir da Constituição de 1988 o Ministério Público do Trabalho foi incumbido
da defesa dos direitos fundamentais sociais relacionados ao trabalho,
desenvolvendo uma rica trajetória de atuação no combate ao trabalho escravo e
ao trabalho infantil, na defesa do meio ambiente do trabalho e do concurso
público nos entes estatais, no combate à discriminação e às fraudes no mercado
de trabalho e na promoção da liberdade sindical, dentre outras tantas ações de
relevante cunho social.
É inadmissível que a atuação social eficaz do MPT seja alvo
de ataque por um político descrente do projeto constitucional democrático, que
se encontra no exercício de mandato parlamentar há quase 30 anos na Câmara dos
Deputados. Nesse mesmo período, o Ministério Público do Trabalho dedicou sua
atuação à promoção de melhores condições de trabalho, com respeito igualitário
à participação de mulheres, negros, homossexuais, pessoas com deficiência e
outras minorias no mercado de trabalho; atuou pela erradicação do trabalho
escravo e do trabalho infantil, com vistas à superação do triste histórico
brasileiro de desigualdade social; defendeu o regime de emprego e a negociação
coletiva como instrumentos de proteção social e zelou pela prevenção de
acidentes e adoecimentos no ambiente de trabalho, devotando sua atuação aos
mais elevados ideais humanitários e democráticos que inspiraram o Constituinte
de 1988.
Exemplo de atuação vitoriosa do MPT poderia ter sido
observada pelo candidato Jair Bolsonaro, em sua passagem pelo interior do
estado de São Paulo, quando visitou o Hospital do Câncer de Barretos, entidade
recentemente beneficiada pelo MPT com a destinação de R$ 70 milhões para
construção e equipamento do Centro de Pesquisa Molecular em Prevenção de
Câncer, que permitirá a pesquisa para o tratamento de vítimas da doença em
decorrência da exposição a agentes cancerígenos no ambiente de trabalho.
O conhecimento e as reais intenções do sr. Jair Bolsonaro
são postos em dúvida quando se refere a reclamações que lhe teriam sido
transmitidas por um piscicultor da região de Catanduva e que não guardam
qualquer relação com as atribuições do MPT.
Estivesse o candidato informado e bem intencionado sobre a
atuação do MPT, quando de sua visita àquele estabelecimento de saúde, saberia
que esses recursos são provenientes de ação ajuizada em face da Shell, em cuja
fábrica de agrotóxicos (Paulínea-SP), posteriormente vendida para a Basf, a
exposição a produtos cancerígenos vitimou mais de 60 ex-empregados. Nesta ação,
firmou-se acordo judicial que garantiu atendimento médico vitalício a outros
1.058 trabalhadores vitimados.
A Constituição e a Lei Complementar 75/1993, que disciplina
as atribuições do Ministério Público do Trabalho, lhe garantem instrumentos de
atuação institucional que, não raro, atraem a ira de parcela do poder econômico
sem compromisso com os direitos sociais e individuais, a liberdade, a
segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça no ambiente
de trabalho, como valores de uma sociedade fraterna, pluralista e sem
preconceitos. Lamentável é que reação dessa natureza provenha de candidato à
chefia de Estado, a quem incumbe a defesa do Estado Democrático de Direito.
O Ministério Público do Trabalho e seus mais de 700 membros
em todo o Brasil, ao tempo em que repudiam a manifestação de desprezo
institucional e preconceito contra os direitos sociais dos trabalhadores,
expressada pelo candidato Jair Bolsonaro, exortam os candidatos à presidência
da República ao debate elevado sobre medidas de promoção do pleno emprego e do
trabalho decente, com vistas à construção de uma sociedade livre, justa e
solidária que, garantindo o desenvolvimento nacional, erradique a pobreza e a
marginalização e reduza as desigualdades, para que seja promovido o bem de
todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras
formas de discriminação, em sintonia com os ideias da Constituição de 1988.
RONALDO CURADO FLEURY
PROCURADOR GERAL DO TRABALHO
HELDER SANTOS AMORIM
VICE-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO
TRABALHO
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