Moro virou ‘figura mitológica contra o mal’, diz juiz que mandou soltar Lula



O desembargador Rogério Favreto, que em 8 de julho proferiu uma decisão determinando a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou sua defesa ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em um processo aberto para apurar a polêmica envolvendo o caso. Na peça, Favreto sustentou a legalidade de seu despacho, disse que não é amigo de Lula e afirmou que a Polícia Federal e o juiz Sergio Moro descumpriram uma ordem judicial superior, fazendo duras críticas a ambos.

“Estranhamente, como descrevemos, sua ordem não foi cumprida pela carceragem do ex-presidente, que decidiu consultar o juiz Sergio Moro, alçado a figura mitológica que combate o mal, como se fosse uma autoridade superior. Este ato de desrespeito à ordem judicial por uma autoridade policial deveria ser apurado pela Corregedoria da Policia Federal”, diz a peça de defesa de Favreto, assinada por ele próprio e pelos advogados Marcelo Nobre e Danyelle Galvão.

O documento foi protocolado no CNJ na noite de quarta-feira e obtido pelo GLOBO.

Após a decisão de Favreto, que era o desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Moro, mesmo estando de férias, despachou para a PF determinando que a ordem não fosse cumprida. Também o desembargador do TRF-4 João Pedro Gebran Neto, que é o relator da ação penal do tríplex do Guarujá na qual Lula foi condenado e que havia anteriormente determinado a prisão do petista, proferiu um despacho determinando que a soltura não fosse cumprida. Diante de todas essas polêmicas, o CNJ abriu um procedimento para apurar se algum desses três magistrados cometeu infração funcional no episódio.

Favreto aponta que Moro, ao ser provocado pela PF, deveria ter respondido que não poderia se manifestar porque se tratava de uma decisão de autoridade superior e porque ele estava de férias no exterior.

“Sublinhe-se aqui a gravidade do que este procedimento pode apurar: como é possível permitir que a polícia descumpra uma ordem judicial porque o agente policial decidiu ‘consultar’ um juiz de primeiro grau que se encontrava em férias? Existe uma nova organização judiciária que coloca um juiz de piso como autoridade judicial que precisa ser consultada quando um magistrado do Tribunal emite uma ordem judicial? E o juiz com superpoderes poderia ter sequer respondido ao questionamento da polícia? Lógico que não!”, diz a defesa de Favreto.

O desembargador sustenta que sua decisão foi fundamentada em argumentos técnicos e que os juízes brasileiros têm liberdade para decidir de acordo com seu livre convencimento. Quem discorda da decisão, argumenta Favreto, pode recorrer a outras instâncias, mas jamais descumprir a ordem judicial. “Deixar um juiz receoso em dar uma decisão é o mesmo que enfraquecer o Poder Judiciário e o Estado Democrático de Direito”, afirmou.

Sobre o fato de ter trabalhado no governo Lula como assessor na Casa Civil e no Ministério da Justiça, Favreto diz que isso não significa que manteve relação de amizade com o ex-presidente e que isso não o tornaria impedido de tomar a decisão no habeas corpus do petista. “Não se pode esperar que o ex-presidente seja amigo de todas as pessoas que ocuparam cargos em seu governo”.

Fonte: O Globo

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