Por 5 votos a 4, a Primeira Seção do Superior Tribunal de
Justiça (STJ)
decidiu nesta quarta-feira, 22, estender a todos os aposentados do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) que necessitam
de cuidados permanentes um adicional de 25% em seu benefício. Hoje, somente
aposentados por invalidez têm direito a esse pagamento. Foi o que informou a VEJA.
Para conseguir o acréscimo de 25%, o aposentado precisará
comprovar que necessita de cuidados permanentes de terceiros. Com o
julgamento de hoje, o adicional fica estendido às aposentadorias por idade e
tempo de serviço.
Hoje, o teto de benefícios do INSS é de 5.645 reais.
Com os 25%, o valor pago pode superar esse limite.
A ministra do STJ Regina Helena Costa diz que a fixação do
entendimento pelo STJ atende a um pedido da segunda instância para
uniformização da interpretação da lei federal. A decisão agora deve ser
aplicada em todas as instâncias da Justiça. Em todo o Brasil, há 769 processos
suspensos aguardando a decisão do STJ.
Procurado, o INSS respondeu que ainda não foi comunicado da
decisão e só a partir daí poderá avaliar as providências cabíveis.
Nenhum comentário:
Postar um comentário