Agência Brasil
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou
que começa a partir de domingo (23), em dez estados, o processo de bloqueio de
celulares irregulares, aparelhos adulterados, roubados, extraviados e não
certificados pela Anatel. Segundo a agência, que divulgou a informação hoje
(17), a medida atinge os usuários de celulares de estados das regiões
Centro-Oeste, Sul, Norte e Sudeste. No Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato
Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Tocantins, Santa Catarina, Paraná e
Rio Grande do Sul, quem estiver utilizando aparelhos irregulares, vai começar a
receber a partir deste domingo mensagens alertando sobre o problema.
Nesses estados, a medida vale para aparelhos irregulares
habilitados a partir de 23 de setembro de 2018. Os aparelhos irregulares
receberão a partir de domingo a seguinte mensagem, enviada pelo número 2828:
“Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará
nas redes celulares em 75 dias. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal”
Já o bloqueio dos aparelhos será feito a partir do dia 8 de
dezembro. A última mensagem, na véspera do bloqueio, apresentará o seguinte
conteúdo: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXX é irregular e deixará de
funcionar nas redes celulares. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal”
Aparelhos certificados
De acordo com a legislação, todo aparelho celular em uso no
país deve ser certificado ou ter sua certificação aceita pela Anatel.
“Aparelhos celulares certificados passaram por uma série de testes antes de
chegarem às mãos do consumidor. O usuário deve sempre procurar o selo da Anatel
no verso da bateria do celular e também no carregador”, informou a assessoria
da agência.
Com o bloqueio, a Anatel pretende coibir o uso de telefones
móveis não certificados, com IMEI adulterado, clonado ou outras formas de
fraude. Segundo a Anatel, os usuários que já têm aparelhos móveis irregulares
habilitados não serão desconectados, caso não alterem o número.
IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) é
o número de identificação do celular. O IMEI DB, como é chamado, é acessado por
fabricantes, operadoras e agências reguladoras de todo o mundo, razão pela qual
aparelhos certificados em qualquer país têm o número de identificação.
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