A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou
na tarde desta terça-feira (4), durante reunião extraordinária do colegiado,
relatório integral de Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) favorável ao Projeto de
Lei da Câmara (PLC) 77/2018, que autoriza a União a licitar concessões de
serviço de distribuição administradas pela Eletrobras, associada à privatização
da estatal. “Este é o caminho para se reverter a implacável tendência de
deterioração da qualidade dos serviços e de aumentos de tarifas para os
consumidores da Região Norte, além de impedir que a Eletrobras liquide as
empresas, com consequências danosas tanto para a União quanto para os
empregados e os credores”, destacou Fernando Bezerra.
A matéria, aprovada pela Câmara dos Deputados no último mês
de julho, tramita no Senado em regime de urgência constitucional e
simultaneamente na CAE e nas comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relatório de Bezerra Coelho –
aprovado sem emendas de mérito e apenas uma de redação – passa a constituir
parecer da Comissão de Assuntos Econômicos e seguirá ao Plenário.
Por um entendimento entre senadores e o presidente da Casa,
Eunício Oliveira (MDB-CE), o PLC 77/2018 só será colocado em discussão e
votação no Plenário após as eleições de 7 de outubro. “O projeto deve
entrar na pauta (do Plenário) já no dia 9 de outubro”, informa Fernando
Bezerra, que responde pela Liderança do Governo no Senado durante este período
de esforço concentrado do Congresso Nacional, quando só serão apreciadas pelo
Plenário matérias que não sejam consideradas polêmicas e tenham consenso entre
os senadores. Com isso, fica adiado o leilão da distribuidora Amazonas Energia,
que ocorreria no dia 26 deste mês.
“É urgente a aprovação do PLC 77/2018”, reforçou Fernando
Bezerra Coelho, durante votação na CAE. “A conversão deste projeto em lei
trará as condições para o sucesso dos leilões previstos para a outorga das
concessões de distribuição do norte do país”, acrescentou o relator. (Assessoria de Imprensa)
Nenhum comentário:
Postar um comentário