O deputado federal Danilo Cabral, presidente da Frente
Parlamentar em Defesa do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) assinou
carta-compromisso com a luta para a recomposição do orçamento da Assistência
Social, cortado pela metade no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019. O
documento está sendo entregue por representantes das entidades ligadas à área
aos candidatos pernambucanos nas eleições deste ano.
A proposta orçamentária do governo federal para o próximo
ano apresenta um corte de R$ 30 bilhões, o que representa 50% do valor
necessário para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para
pessoa idosa e pessoa com deficiência. Caso isso ocorra, mais de dois milhões
de pessoas deixariam de receber o benefício previsto na Constituição. Em
Pernambuco, de acordo com a Frente Pernambucana em Defesa do SUAS, cortados 160
mil beneficiários.
Também, segundo a Frente Pernambucana, no âmbito de serviços
e da gestão, o projeto de lei apresenta um déficit de R$ 1,1 bilhão dos
recursos necessários para manter a rede existente em funcionamento, com
destaque para os serviços de proteção social básica, que custeia os Centros de
Referência de Assistência Social (CRAS). Também haverá, se a proposta for
aprovada, cortes no Bolsa Família, estimados em mais de 575 mil famílias em
Pernambuco. Atualmente, o programa atende 1,1 milhão de famílias no estado,
representando cerca de 35% da população pernambucana.
De acordo com Danilo Cabral, o anúncio de cortes no
orçamento da assistência social acontece no momento em que o cidadão brasileiro
precisa de mais de proteção social em função da crise econômica que o País
atravessa. “Essa crise tem penalizado, sobretudo, a população mais vulnerável e
o governo do presidente Temer comete mais um crime, cortando recursos da área”,
critica o parlamentar.
O deputado afirma que, da mesma forma que a Frente
Parlamentar em Defesa do SUAS atuou para a recomposição do orçamento da assistência
social no ano passado, após corte de 98% promovido pelo governo federal, lutará
para mobilizar a sociedade e o Congresso Nacional para não permitir a retirada
de recursos da área. Ele destaque que, além dos cortes, é grave a situação do
orçamento ainda de 2018. O Ministério do Desenvolvimento Social informou que
não havia orçamento disponível para empenhar as despesas de cofinanciamento a
estados e municípios necessárias para os meses de outubro, novembro e dezembro.
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