Uma resolução do Conselho Curador do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço(FGTS), publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira
(19), aprova o programa de crédito destinado a hospitais filantrópicos e sem
fins lucrativos participantes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida tem, entre outros objetivos, o de possibilitar
operações de crédito para a reestruturação financeira, financiamento de
construções, ampliação ou reforma de instalações, aquisição de equipamentos,
bens de consumo duráveis e de tecnologia de informação.
As taxas de juros a serem cobradas, por meio da linha de
crédito, que conta com recursos do FGTS, será de 8,66% ao ano.
O acompanhamento da execução do programa de crédito ficará
a cargo do Ministério da Saúde, bem como a tarefa de subsidiar o Conselho
Curador com estudos técnicos necessários ao seu aprimoramento operacional e
definir as metas a serem alcançadas.
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