Governo vai acatar recomendações para privatizar Ferrovia Norte-Sul


Rio Verde (GO) - Obras de implantação do Polo de Cargas do Sudoeste de Goiás da Ferrovia Norte-Sul, trecho Rio Verde-Santa Helena de Goiás (Beth Santos/Secretaria-Geral da PR)

O governo disse hoje (20) que vai acatar as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) relacionadas ao edital que trata da privatização da ferrovia Norte-Sul. Ontem (19) a Corte aprovou a liberação do edital, mas fez uma série de recomendações. A previsão é de que o edital seja publicado no início de outubro.

De acordo com assessoria do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), todas as observações da corte serão acatadas. O trecho que vai a leilão tem 1.537 quilômetros (km) de extensão e vai de Porto Nacional, no Tocantins, a Estrela d'Oeste, em São Paulo.

A concessão compreende dois trechos. O primeiro entre Porto Nacional e Anapólis (GO), com 855 km de extensão já foi autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para ser explorado comercialmente. O segundo trecho, com 682 km, entre Ouro Verde de Goiás (GO) e Estrela d'Oeste (SP).

A fiscalização do TCU identificou inconsistência e irregularidades nos estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental da obra e propôs ajustes no edital. Com relação às obras inacabadas no ramo entre Ouro Verde de Goiás (GO) e Estrela d’Oeste, e que estão a cargo da Valec, empresa pública que atualmente detém a subconcessão da Norte-Sul, o TCU disse que a empresa deve concluir as obras.

O governo queria entregar a conclusão a quem ganhasse o edital, mas a corte considerou que a proposta poderia gerar insegurança jurídica, com a quebra de contratos já assinados pela Valec. (Agência Brasil)

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