O governo disse hoje (20) que vai acatar as recomendações
do Tribunal de Contas da União (TCU) relacionadas ao edital que trata da
privatização da ferrovia Norte-Sul. Ontem (19) a Corte aprovou a liberação do edital, mas fez uma série de
recomendações. A previsão é de que o edital seja publicado no início de
outubro.
De acordo com assessoria do Programa de Parceria de
Investimentos (PPI), todas as observações da corte serão acatadas. O trecho que
vai a leilão tem 1.537 quilômetros (km) de extensão e vai de Porto Nacional, no
Tocantins, a Estrela d'Oeste, em São Paulo.
A concessão compreende dois trechos. O primeiro entre Porto
Nacional e Anapólis (GO), com 855 km de extensão já foi autorizado pela Agência
Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para ser explorado comercialmente. O
segundo trecho, com 682 km, entre Ouro Verde de Goiás (GO) e Estrela d'Oeste
(SP).
A fiscalização do TCU identificou inconsistência e
irregularidades nos estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e
ambiental da obra e propôs ajustes no edital. Com relação às obras inacabadas
no ramo entre Ouro Verde de Goiás (GO) e Estrela d’Oeste, e que estão a cargo
da Valec, empresa pública que atualmente detém a subconcessão da Norte-Sul, o
TCU disse que a empresa deve concluir as obras.
O governo queria entregar a conclusão a quem ganhasse o
edital, mas a corte considerou que a proposta poderia gerar insegurança
jurídica, com a quebra de contratos já assinados pela Valec. (Agência Brasil)
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