O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal
(STF), pediu na noite de ontem (26) vista de mais um recurso do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que se encontrava no plenário virtual
do plenário da Corte. Trata-se do segundo recurso de Lula no plenário virtual
do qual o ministro pede vista.
Ao fazê-lo, Lewandowski obriga que os recursos sejam analisados
presencialmente no plenário do STF. Isso só deve ocorrer, no entanto, quando
ele liberar os processos para julgamento, o que ainda não tem previsão.
Na noite de quarta-feira, Lewandowski pediu vista de
um agravo contra a decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no
STF, em que negou a suspensão do cumprimento da pena de 12 anos e um mês de
prisão a qual Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso
do troplex no Guarujá (SP). Nesse caso, somente Fachin já havia votado, no
sentido de rejeitar o recurso.
No último dia 14, Lewandowski já havia pedido vista de um
outro agravo, dessa vez contra decisão de Fachin que havia rejeitado os
embargos de declaração apresentados pela defesa de Lula questionando um acórdão
(decisão colegiada) do plenário. Em abril, o pleno negou, por 6 a 5, um habeas
corpus ao ex-presidente. Neste caso, a vista foi pedida quando o placar
estava em 7 a 1 pela rejeição do recurso no plenário virtual.
Em ambos os casos, a defesa de Lula busca garantir a ele o
direito de recorrer em liberdade às instâncias superiores contra a condenação
imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Ainda não há data para que ambos os recursos entrem na
pauta de julgamentos do plenário físico. Em entrevista coletiva logo após
assumir a presidência do STF, neste mês, o ministro Dias Toffoli disse que iria
discutir com Lewandowski o momento mais propício para o julgamento, mas afirmou
também que “em setembro não será pautado”. (Agência Nacional)
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