O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da
Promotoria de Justiça de Sertânia, expediu recomendação para que, em caráter de
urgência, a Prefeitura efetue o recadastramento de todos os servidores públicos
do município, por meio da assinatura de declaração com firma reconhecida, sobre
cumulação de cargo público, emprego ou funções.
Após o recadastramento dos servidores, para o qual foi dado
o prazo de 90 dias, deve ser criada, excepcionalmente, uma comissão para
verificação da possiblidade das cumulações declaradas, bem como compatibilidade
de horários e, ainda, recebimento de salário ou proventos e subsídio acima do
limite constitucional em decorrência das cumulações. Após esta etapa, a
Prefeitura deverá criar uma comissão para verificar a possibilidade das
cumulações declaradas, bem como, a compatibilidade de horários e recebimento de
salários e auxílios acima dos limites constitucionalmente estabelecidos.
Segundo a recomendação, a administração municipal deverá
ainda aplicar de forma imediata o redutor constitucional, para os servidores
que acumulam cargos públicos legalmente permitidos, e que recebam mais do que
90,25% do subsídio mensal do Ministro do Supremo Tribunal Federal, nos termos
do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
A recomendação foi emitida após a Promotoria tomar
conhecimento sobre a acumulação irregular de vários servidores públicos da
cidade localizada no sertão de Pernambuco, vinculados ainda, ao Estado, Governo
Federal e outras instituições da localidade. Além disso, vários professores e
profissionais da área de saúde estariam com mais de dois vínculos com a administração
pública.
Fonte: MPPE
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