A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez um alerta
sobre o risco do enfraquecimento da Estratégia Saúde da Família após o
Congresso Nacional retornar com o reajuste do piso salarial dos agentes
comunitários de saúde e de combate às endemias, que havia sido vetado pelo
presidente Michel Temer. De acordo com a entidade, os municípios não têm
recursos para bancar o aumento.
Na quarta (17), o Congresso Nacional derrubou o veto ao reajuste, previsto no projeto de
conversão oriundo da Medida Provisória (MP) 827/2018, aprovado em julho. No
veto, o presidente Michel Temer justificou que o reajuste criava despesas obrigatórias
sem estimativa de impacto orçamentário.
O piso atual de R$ 1.014 passará a ser de R$ 1.250 em 2019
(reajuste de 23,27%); de R$ 1.400 em 2020 (+12%); e de R$ 1.550 em 2021
(+10,71%). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação,
de junho 2014, data do último reajuste, até setembro de 2018, é de 25,46%. A
partir de 2022, o reajuste será anual.
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, reconhece a
importância do trabalho dos agentes de saúde e de endemias, mas disse que os
municípios não têm recursos para arcar com o reajuste concedido. Segundo ele, o
impacto financeiro será de R$ 9 bilhões para União e municípios, em reajuste e
encargos.
“A grande maioria dos municípios está com limite de pessoal
estourado, vários já atingiram 80% do orçamento com investimento em pessoal. Os
gestores vão acabar diminuindo o número de pessoas na equipe [de Saúde da
Família] e têm municípios que podem acabar com o programa”, argumentou. “Corre
o risco de isso acontecer, sim”. Foi o que informou a Agência Brasil.
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