Estadão Conteúdo
A coligação do presidenciável do PT, Fernando Haddad,
entrou nesta quarta-feira (17), com uma nova ação no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) para apurar suposto abuso de poder econômico por parte do
candidato do PSL, Jair Bolsonaro, à Presidência da República. A defesa do
petista aponta colocação "de forma ilegal" de dezenas de outdoors
pelo Brasil. O vice de Bolsonaro, general Hamilton Mourão (PRTB), também é alvo
da ação
A coligação de Haddad pede, ao fim das investigações, que
seja declarada a inelegibilidade de Bolsonaro para os próximos oito anos
seguintes à eleição de 2018.
No início do mês, a campanha do petista já havia entrado
com uma outra ação similar, contestando o apoio de uma empresa de ar
condicionado à candidatura de Bolsonaro.
A defesa do candidato do PT aponta levantamento da
Procuradoria-Geral Eleitoral que identificou em 33 municípios a presença de
outdoors com padrões e mensagens semelhantes, distribuídos em 13 Estados,
"comprometendo de forma clara o próprio processo eleitoral", alega a
campanha, que anexou na ação fotos de alguns dos outdoors.
Para os advogados de Haddad, a uniformidade das peças
publicitárias estampadas nos painéis releva a existência de uma "ação
orquestrada", não sendo uma "singela manifestação de apoiadores
desavisados".
Eles também alegam que a campanha do oponente tem
"total conhecimento das práticas". "O caráter eleitoral do
conteúdo dos outdoors é evidente, além de demonstrar potencial suficiente a
comprometer o equilíbrio do pleito eleitoral de 2018", afirmam.
Segundo a campanha do petista, a ausência do CNPJ nas peças
indicam que os custos para sua produção e locação do espaço publicitário não
estarão nas prestações de contas eleitorais de qualquer candidato, violando, na
visão da defesa, a transparência necessária das contas eleitorais.
"Resta claro o abuso de poder econômico na medida que
a campanha do candidato representado ganha reforço financeiro que não está
compatibilizado nos gastos da campanha, todavia os resultados da propaganda
serão por ele usufruídos", concluem. A ação também destaca que a Lei das
Eleições veda a propaganda eleitoral feita em outdoors.
O relator do processo apresentado pela coligação de Haddad
é o Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, Ministro Jorge Mussi, que decidirá
pela abertura ou não da ação.
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