Radicalmente contra a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) que congelou os investimentos públicos em saúde e educação por 20 anos, o
líder da Oposição no Senado a Temer e candidato à reeleição, Humberto Costa
(PT-PE), ganhou, nessa terça-feira (2), o reconhecimento como o parlamentar que
mais combateu a tramitação da proposta no Legislativo.
A indicação foi feita pelo Laboratório de Estudos
Político-Sociais (Labep), que traz um panorama global da atuação parlamentar
dos 513 deputados e 81 senadores a respeito das matérias priorizadas pelo
governo.
O estudo destaca que Humberto lutou a favor dos anseios da
sociedade e foi responsável por ter elaborado cinco emendas para modificar o
texto, ter sugerido a realização de quatro audiências públicas para debater o
tema e ter apresentado requerimento de retirada de pauta do projeto.
Apesar da luta do senador e de partidos oposicionistas – PT
e PCdoB foram lembrados pelo Labep como os únicos com mais de dez
representantes presentes nas sessões que votaram integralmente contra a
proposição –, a matéria foi aprovada com amplo apoio da base de Temer. A
promulgação do texto ocorreu no fim de 2016.
“As sondagens na época mostravam que a população brasileira
discordava completamente da medida. A emenda constitucional acabou com
praticamente todas as conquistas que o povo teve nos últimos tempos e penalizou
quem mais precisa dos serviços públicos. Fomos condenados a 20 anos de
retrocesso, e vivemos as consequências nefastas disso tudo já hoje”, resumiu
Humberto.
A avaliação do senador é de que se trata de um regime
brutal de austeridade fiscal de longo prazo, fundamentada na redução dos
investimentos públicos e do recuo da participação do Estado na promoção do
crescimento produtivo e fortalecimento da proteção social.
"Isso é inadmissível, principalmente num momento de
crise como o que passamos atualmente por conta desse governo corrupto e
ilegítimo", disparou.
O levantamento do Labep tem como critério atribuir valor
positivo àqueles que trabalharam em consonância com os anseios da sociedade, no
enfrentamento às desigualdades estruturais para promover o desenvolvimento, e
valor negativo à performance parlamentar que rendeu prejuízos à população.
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