Presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, o
deputado Danilo Cabral (PSB-PE) critica a proposta do candidato à Presidência
da República Jair Bolsonaro (PSL) de cobrar mensalidades em universidades
públicas federais. “É uma medida inconstitucional e que vai na contramão do que
fazem os países que já perceberam a importância do conhecimento para a
competitividade de suas economias”, afirmou o parlamentar.
O fim da gratuidade das universidades públicas constará do
programa de governo do presidenciável, segundo informações, sob o argumento de
que grande parte das vagas das universidades federais ser ocupada por alunos
que cursaram escolas particulares. Essa é uma alegação falsa, porque 50% das
vagas das universidades federais do País são reservadas para estudantes que
cursaram o ensino médio em escolas da rede pública.
“O que deveria estar no centro do debate eleitoral é
o cumprimento das metas do Plano Nacional da Educação (PNE), lei que está em
vigor desde 2014. Em relação ao ensino superior, por exemplo, o novo presidente
terá o desafio de ampliar o acesso ao ensino superior”, afirma Danilo Cabral.
Ele lembra que o PNE determina que o número total de estudantes matriculados em
universidades, independentemente da idade, dividido pela população de 18 a 24
anos, deve chegar a 50% até 2024 - atualmente é 34,6%. “Ao instituir o
pagamento de mensalidades, o governo poderá fechar portas ao invés de oferecer
mais oportunidades para nossos jovens”, acrescentou.
O deputado destaca que o aumento do acesso às universidades
está relacionado com a ampliação dos investimentos. “Houve uma expansão
dos campi no Brasil, mas o volume de recursos destinado às
universidades não acompanhou esse crescimento. O que o atual governo fez foi
congelar os investimentos na educação pelos próximos 20 anos”, criticou. Para
2018, por exemplo, os recursos previstos para investimentos nas universidades
federais diminuíram para quase um quarto do valor destinado para a mesma
finalidade em 2013 – de R$ 3,3 bilhões para R$ 786 milhões. Embora, o montante
total tenha aumentado por causa do pagamento de pessoal.
“Educação precisa ser uma política de Estado, desde o
ensino fundamental até o superior. Só uma educação pública de qualidade para
todos é capaz de gerar cidadania e oportunidades para os jovens e
desenvolvimento para o País”, frisou Danilo Cabral. O parlamentar cita a
Alemanha como exemplo. Há cerca de dois anos, o país europeu tornou todas as
universidades gratuitas, seguindo um modelo adotado por outros estados da
Europa. Mais recentemente, o Chile promoveu uma reforma educacional, que
determinou a gratuidade universal no ensino superior.
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