O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (4), por
unanimidade, confirmar o registro de candidatura da ex-presidente Dilma
Rousseff, que disputa, nas eleições deste ano, uma das duas vagas ao Senado por
Minas Gerais. Ela figura como líder nas pesquisas de intenção de voto.
O registro de Dilma já havia sido aprovado pelo Tribunal
Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), embora por placar apertado: 4x3. A
candidatura foi alvo de ao menos dez contestações.
No TSE, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Luís
Roberto Barroso. Ele destacou que, em 2016, ao confirmar o impeachment de
Dilma, o Senado decidiu fatiar as sanções decorrentes da medida e, em votação
separada, afastou a perda de direitos políticos da ex-presidente, mantendo-a
apta a disputar novas eleições.
Argumentação
“A Justiça Eleitoral não tem competência para analisar se a
decisão proferida pelo Senado está correta ou equivocada”, afirmou Barroso. “Se
alguém pudesse, e isso é discutível, repassar essa decisão seria o Supremo
Tribunal Federal e não o Tribunal Superior Eleitoral”, acrescentou.
Ele foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Admar
Gonzaga, Jorge Mussi, Tarcísio Vieira, Og Fernandes e pela presidente do TSE,
ministra Rosa Weber.
Ela destacou ser ela mesma relatora de um mandado de
segurança em que o fatiamento das sanções do impeachment é questionado no STF,
mas que o tema ainda está “sem solução”, motivo pelo qual não poderia ser agora
questionado na Justiça Eleitoral. (Agência Brasil)
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