A dificuldade dos municípios para fechar as contas



Mais de 70% dos municípios pernambucanos estão descumprindo o limite de gastos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com pessoal. O Estado tem 184 cidades mais Fernando de Noronha. Desse total, 139 ultrapassaram o limite de 54% que podem gastar com folha de pagamento – no Poder Executivo – em 2017, segundo informações da Secretaria do Tesouro Nacional (Siconfi) fornecidas pelas próprias prefeituras.

E são vários os motivos que contribuem para esse cenário: a crise reduziu a arrecadação de vários tributos – incluindo os que alimentam o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) –, a capacidade de arrecadação própria de grande parte das cidades é baixa, as prefeituras são um grande empregador, principalmente nas cidades do interior, tudo isso aliado, muitas vezes, à pouca capacidade de gestão dos prefeitos de fazerem mais com menos.

“O comprometimento com gastos de pessoal é um dos principais pontos que mostram o quanto o orçamento de uma prefeitura está engessado. E quanto mais isso ocorre, sobram menos recursos para atender às necessidades da população”, diz a analista de Estudos Econômicos da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) Nayara Freire. A Firjan é responsável pela elaboração do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), que dá uma nota à gestão das cidades utilizando os seguintes critérios: receita própria, gastos com pessoal, investimentos, liquidez (a capacidade de ter caixa) e o custo da dívida.

Entre as dez piores notas do IFGF no ano passado, estão cidades como Escada, Gameleira e Ribeirão, todas na Zona da Mata Sul, região pobre do Estado. Essas cidades comprometem, respectivamente, 63,82%, 69,91% e 74,32% da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesa de pessoal, segundo um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) elaborado com dados da Secretaria do Tesouro Nacional.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, argumenta que os municípios pequenos precisam de gente para prestar serviço, não podem terceirizar porque “sai mais caro” e defende que a única forma de equilibrar as contas dos municípios é refazer o pacto federativo para que os municípios tenham mais recursos disponíveis. Ele também alega que aumentou o comprometimento da receita com pessoal porque ocorreram quedas nos repasses dos recursos.

“Sempre é necessário melhorar a gestão. Por isso, estamos fazendo seminários de boas práticas de gestão, como pesquisa de preços e outras iniciativas que resultem num custo mais baixo para as prefeituras”, conta. O nome desse projeto é Gestão Cidadã. Foi iniciado ano passado e difunde técnicas de controladoria e gestão para os secretários de administração dos municípios. (Jc Online)

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