O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), retirará ao menos
R$ 1 bilhão destinado a projetos ambientais caso cumpra a ameaça de extinguir
um recém-criado programa de conversão de multas do Ibama.
Pelo decreto assinado pelo presidente Michel Temer (MDB) no
fim de 2017, o infrator ganha desconto de 60% no valor devido caso adira à
modalidade de multa indireta, pelo qual o autuado financia projetos de
recuperação de áreas degradadas por terceiros.
O dinheiro arrecadado se destina exclusivamente a projetos
de recuperação ambiental, que podem ser apresentados tanto por entidades da
sociedade civil sem fins lucrativos quanto públicas. Cabe ao Ibama fazer a
seleção. No primeiro chamamento, a prioridade são as bacias dos rios São
Francisco e do Parnaíba.
Na última sexta (16), o Diário Oficial publicou a lista dos
primeiros 44 projetos pré-selecionados, todos de organizações civis —a
regulamentação para o setor público não está pronta. Entre os participantes
estão a Fundação Banco do Brasil, a Cáritas, ligada à Igreja Católica, e o WWF
Brasil.
Até o momento, há R$ 1 bilhão disponível, resultado de R$
2,6 bilhões de dívidas renegociadas. O maior valor comprometido é o da
Petrobras, R$ 350 milhões, já com o desconto de 60%. Isso equivale a quase três
anos de orçamento discricionário do Ibama, que é de R$ 368 milhões.
Despesas discricionárias são aquelas que o governo pode ou
não executar de acordo com a previsão de receitas. Elas incluem custeio e
investimento. No caso do Ibama, quase tudo vai para custeio.
"É um volume de dinheiro para o ambiente sem
precedentes na história", afirma a presidente do Ibama, Suely Araújo.
"E é um recurso não orçamentário, que vai ajudar o poder público a
incentivar projetos que não ocorreriam de outra forma."
O modelo, porém, desagrada a Bolsonaro, que vê aí um meio
de repassar verbas para ONGs ambientalistas, as quais costuma criticar.
"Estão chegando informações que aproximadamente 40%
das multas aplicadas aos produtores rurais vão para ONGs. E isso é um decreto
presidencial. Não sei se é verdade. Mas, se for, vocês já sabem o que eu vou
fazer", disse em uma rede social no último dia 9.
Fonte:Ibama (Folha de S.Paulo, 19/11/18)
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