No dia em que a comissão especial que analisa o
projeto de lei da chamada Escola sem Partido (PL 7.180/14) se reúne para tentar
votar pela sétima vez a proposta, o presidente da Comissão de Educação da
Câmara Federal, o deputado Danilo Cabral (PSB), cobra cumprimento das metas do
Plano Nacional de Educação (PNE). “O que nos inquieta é que a pauta da Escola
sem Partido está posta como se fosse a questão central da educação no Brasil. O
país não consegue cumprir as metas do PNE e ninguém se manifesta sobre isso”,
critica Danilo Cabral.
Sancionado em 2014, o PNE tem como objetivo direcionar
esforços e investimentos para a melhoria da qualidade da educação no país. Com
força de lei, ele estabelece 20 metas a serem atingidas nos próximos 10 anos,
desde o ensino médio até a pós-graduação. Por exemplo, o Brasil teria que ter
incluído, até 2016, todas as crianças de 4 a 5 anos de idade na pré-escola.
Hoje, o atendimento escola nesta faixa etária é de 84,3%.
No seu quarto ano de vigência, apenas a meta 13 foi
concluída, que estabelece que pelo menos 75% dos professores da educação
superior sejam mestres e 35% doutores. Em 2016, este índice era de 77,5%.
“Temos que colocar o Plano Nacional de Educação como
referência principal para a formulação e para o aprimoramento de políticas
públicas na área e não nos concentrar com discussões inócuas”, afirma Danilo
Cabral. Ele ressalta que a ideia de calar qualquer tipo de opinião em sala de
aula, de impedir que se discutam assuntos políticos ou que se estimule a
participação social, esvazia completamente a perspectiva de formação para o
exercício da cidadania.
Segundo o parlamentar, a dimensão da cidadania está
associada ao pleno gozo da liberdade de pensamento, da expressão política e da
participação social. “Não é aceitável, 30 anos após a promulgação de nossa
Constituição Cidadã, que direitos fundamentais como a livre expressão, o livre
pensamento ou o direito à manifestação sejam usurpados como se pretende com
essa proposta”, destaca Danilo Cabral.
A comissão especial se reúne novamente às 14h30 para
tentar votar pela sétima vez o substitutivo do relator, deputado Flavinho
(PSC-SP). Na semana passada, a oposição impediu a votação do projeto de
lei na comissão especial que analisa a matéria. Por duas vezes o colegiado
tentou se reunir na última terça-feira, mas a discussão foi suspensa.
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