O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias
Toffoli, recebeu, nesta quarta-feira (28), o presidente da Comissão de Educação
da Câmara Federal, deputado Danilo Cabral (PSB/PE), a vice-presidente da
Comissão, deputado Alice Portugal (PCdoB/BA) e o deputado Aliel Machado
(PSB/PR).
A visita foi uma tentativa de adiantar o julgamento do
Projeto Escola Sem Partido, através da Medida Cautelar que será julgada no STF.
A ação foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Estabelecimentos de Ensino (Contee) e aprovada na Assembleia Legislativa de
Alagoas. A medida é semelhante ao Projeto que tramita na Câmara dos Deputados,
que foi lido e teve pedido de vista solicitado na última quinta-feira
(22).
Para o deputado Danilo Cabral, a reunião foi uma forma de
mostrar ao Ministro a importância do tema, além de demonstrar a
inconstitucionalidade do Projeto. “É de extrema importância que o Supremo faça
esse julgamento, pois já estamos passando por momentos de conflitos acirrados
na educação, principalmente por conta da pauta da Escola sem Partido. É
necessário realizar o debate de forma coerente, mesmo acreditando que o Projeto
seja uma ameaça à liberdade e à democracia”, explica o parlamentar.
Segundo Danilo, todo conhecimento carrega uma ideologia,
uma forma de enxergar o mundo, e por isso não existe conhecimento neutro.
"E, educar a partir de um conhecimento neutro está completamente superado
no meio acadêmico".
O ministro Dias Toffoli disse que a Medida já está na pauta
do Supremo. O Projeto Escola sem Partido é o PL 7180\2014, de autoria do
deputado Erivelton Santana (PEN-BA). Ele altera a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação (LDB - 9.394\96), obrigando as escolas a respeitar as convicções dos
alunos, dos seus pais e responsáveis. Pelo texto, os valores de ordem familiar
têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação
moral, sexual e religiosa.
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