Em carta escrita ao presidente eleito, Jair Bolsonaro, a
Frente Nacional de Prefeitos (FNP) pede que o discurso de "mais Brasil,
menos Brasília" feita por ele se transforme em execuções práticas no
futuro governo. Reunidos em São Caetano do Sul (SP), prefeitos elegeram as
reformas da Previdência e tributária e uma melhor distribuição de recursos aos
municípios como demandas prioritárias ao governo federal. O documento foi
finalizado na manhã desta terça-feira, 27, e será entregue ao presidente eleito
e à sua equipe de transição na próxima semana.
"O mote do governo recém-eleito, 'mais Brasil, menos
Brasília', aponta corretamente para a descentralização. Contudo é preciso
construir e pactuar como se refletirá o conceito nas políticas públicas
executadas lá na ponta", diz a carta, obtida em primeira mão pelo
Broadcast/Estadão. O mote foi usado por Bolsonaro durante a campanha e em
discursos após a eleição para destacar a necessidade de descentralizar o
controle dos recursos públicos na União e deixar mais dinheiro obtido com
impostos aos Estados e municípios.
Para os prefeitos, "é urgente e inescapável" um
novo pacto federativo para evitar que municípios entrem em colapso financeiro.
Uma das prioridades dos gestores é a reforma dos regimes próprios de
Previdência. Eles sugerem no documento que as mudanças propostas por Bolsonaro
contemplem as aposentadorias de servidores municipais em pontos como idade
mínima e tempo de contribuição. "Essa inclusão deve prever prazo para que
os entes se adaptem ao novo regime, prevalecendo a legislação federal caso a
legislação local não seja readequada", diz a carta, acrescentando que os
prefeitos se comprometem a defender publicamente a reforma com essas condições.
Manutenção do ISS
Na reforma tributária, a Frente Nacional de Prefeitos
reivindica que o Imposto Sobre Serviços (ISS), cobrado pelas prefeituras, não
seja extinto. Os gestores municipais querem que PIS e Cofins, que já estão na
base das contribuições federais, sejam fundidos ao IPI e ao ICMS, sem impacto
direto na tributação local. "Além disso, é preciso ampliar as receitas sujeitas
à repartição de modo a contabilizá-las, ainda que aplicando percentual
menor", diz a carta.
Os prefeitos pedem também aprimoramento do programa Mais
Médicos; aprovação de uma emenda constitucional para instituir de forma
permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cuja vigência termina em
2020; e investimentos da União na Segurança Pública, passando pela estruturação
do Sistema Único de Segurança Pública; além de outras reivindicações. (Estadão
Conteúdo/Daniel Weterman)
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