Levantamento inédito feito pelo Tribunal de Contas da União
(TCU) aponta que 38 órgãos e entidades com alto poder econômico no governo
federal “possuem fragilidades nos controles” em escala que considera “alta” e
“muito alta”. Juntas, as “unidades” somam orçamento anual de R$ 216 bilhões.
O “mapeamento da exposição a riscos” foi feito com
auditorias junto a 287 órgãos do Poder Executivo, inclusive empresas estatais,
para avaliar a exposição a riscos de desvios e corrupção. A classificação
pondera “fatores de riscos” (poder econômico e poder de regulação) com ”índices
de robustez dos controles”.
O estudo consta em relatório apresentado
pela ministra Ana Arraes e aprovado pelo Plenário do TCU (Acórdão nº 2604/2018)
na quarta-feira da semana passada (14).
No detalhamento, o relatório assinala a situação das
instituições públicas com mais alto poder econômico e de regulação - “extrato
dos 30% maiores”. Entre essas, oito de cada dez “ainda estão em níveis iniciais
de estabelecimento de gestão de riscos e controles internos”.
Uma proporção ainda maior de instituições, quase nove em
cada dez, “declararam que não passaram do estágio inicial de implantação de
controles específicos para detecção de combate à fraude e corrupção”.
O documento ainda descreve que das “102 instituições com
maiores poderes econômico e de regulação, 70% declararam que não estão
implementadas medidas de monitoramento da gestão da ética”.
O TCU critica a ausência generalizada de “critérios mínimos
e objetivos para indicação de dirigentes” dos órgãos públicos; e aponta que “as
estatais de maior poder econômico pouco avançaram no estabelecimento de modelo
de dados abertos, de transparência e de accountability [prestação de
conta]”.
O relatório será encaminhado à Presidência da República e
os riscos apontados pelas auditorias do TCU serão comunicados à equipe de
transição. (Agência Brasil)
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