O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
(TRE-PE), desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, oficializa, nesta terça-feira
(13/11), com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE),
desembargador Adalberto de Oliveira melo, a doação de um ônibus de grande porte
que servirá à área de Infância e Juventude do TJPE. A doação do ônibus marcará
a solenidade de inauguração do serviço de Depoimento Acolhedor
Itinerante.
Com o ônibus já devidamente equipado, o TJPE contará com
uma unidade móvel para depoimento especial para crianças vítimas de abuso
sexual. O ônibus possibilitará um depoimento mais efetivo e acolhedor para
crianças em localidades que ainda não contam com salas de depoimento especial,
nos moldes da Recomendação 33/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Recomendação 33/2010 do CNJ sugere aos Tribunais a
criação de serviços especializados para a escuta de crianças e adolescentes ou
testemunhas de violência nos processos judiciais, em um ambiente adequado ao
depoimento deste público, assegurando-lhes segurança, privacidade, conforto e
condições de acolhimento.
Conforme explica o próprio CNJ, nas salas de depoimento
acolhedor, as crianças são acompanhadas por servidores especializados, em
ambiente que evita constrangimento e reduz danos psicológicos, pois não há
contato com os réus. Os equipamentos utilizados são televisão, filmadora,
aparelhagem para captação de áudio e telefone. Isso permite a interação entre o
profissional que realiza a escuta e os envolvidos com a condução do processo:
juiz, promotor e defensores. O depoimento é gravado em DVD e este somente é
copiado se houver necessidade de prova similar em outro processo.
"Se não há recursos para se implantar, da noite
para o dia, salas para ausculta protegida de crianças e
adolescentes vítimas de abusos e violência física e sexual, a
alternativa está na criatividade. O ônibus para o Depoimento Acolhedor
Intinerante vai suprir a lacuna, enquanto que, paulatinamente, outras salas
serão implantadas, além das 4 já existentes, permitindo
qualificação e especialização de juízes, promotores e profissionais dos quadros
do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Polícia
Civil", diz o desembargador Luiz Carlos Figueiredo que, além de presidente
do TRE-PE, é desembargador e coordenador da Infância e Juventude do TJPE.
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