Caminhoneiros marcam greve a partir do dia 10 em todo o território nacional



A decisão do ministro do STF Luiz Fux de suspender penalidades aos caminhoneiros que não cumpram os preços da tabela de fretes que fixa os preços mínimos do transporte rodoviário de cargas já tem consequências.

Nas redes sociais e grupos de WhatsApp caminhoneiros já se organizam para deflagrar uma nova greve em todo o território nacional no próximo dia 10/12. A greve em todo o país deve começar na segunda e se estender até que a decisão seja revertida, informa o Blog do Caminhoneiro.

Segundo o Blog, os caminhoneiros "já articulavam uma greve para o dia 22 de janeiro, para exigir o cumprimento da tabela de fretes, que vinha sendo descumprida por meio de decisões judiciais. Outras empresas se negavam a pagar os valores de frete de acordo com a Política dos Preços Mínimos para o Transporte Rodoviário de Cargas, e ainda coagiam os motoristas para aceitarem as ofertas abaixo do valor correto".

Em maio a greve do setor causou grave prejuízo à economia, interferindo no desempenho de todos os setores produtivos.

Liminar

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu na quinta-feira (6) liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5956, na qual a Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil (ATR Brasil) questiona a política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas. Fux suspendeu a aplicação das medidas administrativas, coercitivas e punitivas previstas na Lei 13.703/2018 e, por consequência, os efeitos da Resolução 5.833/2018 da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), que estabeleceu a aplicação de multas em caso de inobservância dos preços mínimos por quilômetro rodado e por eixo carregado, bem como das indenizações respectivas. Fux determinou ainda que a ANTT e outros órgãos federais se abstenham de aplicar penalidades aos embarcadores, até o exame do mérito da ADI pelo Plenário do STF. (Caldeirão Político)

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