Com atraso na transposição, Governo Federal adia para 2019 início da cobrança pelas águas



Atendendo a um pedido do Ministério da Integração Nacional (MI), a Agência Nacional de Águas (ANA), estabeleceu que o início da operação comercial da primeira fase do projeto da transposição do São Francisco e consequentemente da cobrança de tarifa pelo serviço de adução (transporte) de água bruta pelos estados devem ocorrer até o dia 31 de dezembro de 2019.

A Resolução nº 2.122/2018, da ANA, que definiu o novo prazo, foi publicada nesta quinta-feira, 27 de dezembro.

“A principal pendência de gestão para o início da operação comercial é a assinatura de contrato entre a operadora federal do projeto, a Codevasf, e pelo menos uma operada estadual. Com a assinatura do contrato, tem início a prestação do serviço e a correspondente cobrança de tarifa”.

O Ministério da Integração Nacional informou no pedido que tem alocado esforços para acelerar o processo de assinatura dos contratos entre as Operadoras Estaduais e a Codevasf.

No dia 23 de janeiro está prevista em Brasília reunião do Conselho Gestor do PISF com os secretários responsáveis pelas áreas de recursos hídricos estaduais das gestões eleitas em 2018 para tratar de pendências de gestão e de obras físicas que ainda impedem o início da operação comercial do projeto.

De acordo com a ANA, as operadoras estaduais da Paraíba e de Pernambuco, atendidas pelo Eixo Leste, tem possibilidade de assinar os contratos antes do fim do novo prazo de outorga, pois a água já está chegando a esses estados.

“O estado da Paraíba, por exemplo, já se manifestou favorável à assinatura do contrato até 31 de março de 2019, o que pode fazer com que o pagamento das tarifas do PISF se inicie em abril”. (Blog de Jamildo)

Comentários

Anterior Proxima Página inicial