Atendendo a um pedido do Ministério da Integração Nacional
(MI), a Agência Nacional de Águas (ANA), estabeleceu que o início da operação
comercial da primeira fase do projeto da transposição do São Francisco e
consequentemente da cobrança de tarifa pelo serviço de adução (transporte) de
água bruta pelos estados devem ocorrer até o dia 31 de dezembro de 2019.
A Resolução nº 2.122/2018, da ANA, que definiu o novo
prazo, foi publicada nesta quinta-feira, 27 de dezembro.
“A principal pendência de gestão para o início da operação
comercial é a assinatura de contrato entre a operadora federal do projeto, a
Codevasf, e pelo menos uma operada estadual. Com a assinatura do contrato, tem
início a prestação do serviço e a correspondente cobrança de tarifa”.
O Ministério da Integração Nacional informou no pedido que
tem alocado esforços para acelerar o processo de assinatura dos contratos entre
as Operadoras Estaduais e a Codevasf.
No dia 23 de janeiro está prevista em Brasília reunião do
Conselho Gestor do PISF com os secretários responsáveis pelas áreas de recursos
hídricos estaduais das gestões eleitas em 2018 para tratar de pendências de
gestão e de obras físicas que ainda impedem o início da operação comercial do
projeto.
De acordo com a ANA, as operadoras estaduais da Paraíba e
de Pernambuco, atendidas pelo Eixo Leste, tem possibilidade de assinar os
contratos antes do fim do novo prazo de outorga, pois a água já está chegando a
esses estados.
“O estado da Paraíba, por exemplo, já se manifestou
favorável à assinatura do contrato até 31 de março de 2019, o que pode fazer
com que o pagamento das tarifas do PISF se inicie em abril”. (Blog de Jamildo)
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