O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin
atendeu pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a
abertura de uma petição autônoma específica para analisar as acusações de caixa
2 feitas por delatores da JBS ao futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni
(DEM-RS), e a outros dez parlamentares que prosseguirão com foro em 2019.
A petição autônoma é uma fase anterior à instauração do
inquérito, quando o parlamentar passa a ser formalmente investigado. Nela, já é
possível pedir medidas de investigação.
Pesam sobre Lorenzoni o relato e planilhas dando conta de
pagamentos de R$ 100 mil em 2012 e R$ 200 mil em 2014. O deputado federal
admitiu em uma entrevista ter recebido R$ 100 mil e pediu desculpas. Em sua
decisão, Fachin determinou que as novas petições sejam submetidas à livre
distribuição entre os ministros - à exceção de Dias Toffoli, que preside a
Corte - para que um relator seja escolhido.
Na manifestação enviada pela PGR ao Supremo na semana
passada, a procuradora-geral Raquel Dodge pediu a separação dos trechos das
delações da JBS sobre caixa 2 específicos sobre dez autoridades que eram
deputados e senadores à época dos fatos narrados e que seguirão com
prerrogativa de foro em 2019. Eles serão alvo de procedimentos semelhantes, que
podem resultar na abertura de inquérito ou mesmo em formulação de denúncia.
Por: AE/ Diário de Pernambuco
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