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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) adiou o prazo
para que os novos modelos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) comecem a
ser produzidos. A nova carteira, que é fabricada com plástico, e não mais com
papel, como é feita atualmente, deveria começar a valer no dia 1º de janeiro de
2019, mas o Contran publicou, no Diário Oficial, a resolução número 747, que
adia a novidade para 31 de dezembro de 2022.
"Os órgãos e entidades executivos de trânsito dos
Estados e do Distrito Federal deverão adequar seus procedimentos para adoção do
modelo da CNH estabelecido pela presente Resolução até 31 de dezembro de 2022,
quando ficará revogada a Resolução Contran nº 598, de 24 de maio de 2016",
diz o texto publicado no Diário Oficial.
A nova CNH, também chamada de "CNH Inteligente",
será produzida com plástico e contará com um microchip, que funcionará como um
cartão de débito/crédito. Na parte da frente, o cartão conta com o nome do
condutor, data e local de nascimento, data de emissão, validade, CPF, órgão
emissor, número do registro, RG e assinatura, além da foto do condutor e a
categoria. No verso, haverá um QR Code, observações, informações complementares
e registros complementares.
CNH em constante mudança
Em janeiro do ano passado, a CNH também passou por mudança,
e começou a contar com QR Code e mais requisitos de segurança. Este modelo, que
é produzido atualmente, tem papel com marca d'água, tintas de variação ótica e
fluorescente e imagens secretas. Ela conta, ainda com duas sequências de
números de identificação nacional do Registro Nacional e do Espelho da CNH - e
uma de identificação estadual – do Registro Nacional de Condutores Habilitados
(Renach).
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