O trabalhador que pretende se aposentar por tempo de
contribuição tem até o dia 30 de dezembro para aproveitar as vantagens da
fórmula 85/95, sem o desconto do fator previdenciário. A partir de 31 de
dezembro, passará a vigorar a regra 86/96, conforme previsto por lei
sancionada em 2015, o que tornará mais difícil o acesso ao benefício integral.
Pela regra atual, da fórmula 85/95, a soma entre a idade e
o tempo de contribuição no caso das mulheres deve ser de pelo menos 85 anos e
no caso dos homens, de 95 anos, para que o trabalhador ou trabalhadora tenham
direito à aposentadoria com o benefício integral. A partir de 2019, essa soma
exigida sobe um ponto para ambos, passando a ser de 86, para mulheres, e 96,
para homens, segundo o INSS.
Homens e mulheres que tenham atingido o tempo mínimo de
contribuição (35 anos para eles, 30 para elas) também podem se aposentar sem
atingir essa pontuação 85/95. Mas, nesse caso, o valor da aposentadoria é
reduzido pelo fator previdenciário.
Esse mecanismo reduz o valor do benefício de quem se
aposenta por tempo de contribuição. A fórmula, criada em 1999, se baseia na
idade do trabalhador, tempo de contribuição ao INSS e expectativa de sobrevida
do segurado. Quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior é o
redutor do benefício.
Assim, a partir de 31 de dezembro, os trabalhadores só
poderão optar pela não incidência do fator previdenciário no cálculo de sua
aposentadoria quando o total resultante da soma da idade e do tempo de
contribuição, incluídas as frações, na data de requerimento da aposentadoria,
for igual ou superior a 86 pontos, se mulher; ou 96 pontos, se homem.
Fonte: G1
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