A poucos dias de deixar o comando do país, o presidente
Michel Temer assinou um ato que promete reduzir o peso dos subsídios na conta
de luz do consumidor. Por decreto, Temer decidiu que vários descontos hoje
bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) "serão reduzidos à
razão de vinte por cento ao ano sobre o valor inicial, até que a alíquota seja
zero." A redução gradativa começa já a partir de 1º de janeiro de 2019 e
se dará nos respectivos reajustes ou procedimentos ordinários de revisão
tarifária. A informação está no UOL desta sexta-feira.
A CDE banca, por exemplo, descontos na conta de energia de
atividades rurais, famílias de baixa renda e programas sociais como o Luz Para
Todos. Atualmente, os descontos para esses públicos custeados pelo fundo
setorial chegam a 40%.
Com o decreto, publicado no Diário Oficial da União (DOU)
desta sexta-feira (28), Temer também cortou desde já vantagens específicas para
áreas como irrigação e aquicultura, cooperativas de eletrificação rural e
serviços de saneamento.
A regulamentação original vedava "a aplicação
cumulativa de descontos", prevalecendo o mais favorável ao consumidor.
Porém, esses setores estavam fora dessa exigência. O texto agora publicado não
traz nenhuma exceção e veda subsídios cumulativos para todo e qualquer setor.
Nos últimos anos, o consumidor vem pagando contas de
energia mais caras para cobrir o custo de subsídios do setor. Em 2019, os
consumidores terão que desembolsar R$ 17,187 bilhões.
O valor foi aprovado este mês pela Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel) para que seja possível cobrir o orçamento da CDE, embutida na
conta de luz para custear os programas sociais, os descontos tarifários e
empréstimos subsidiados para o setor. Segundo a Aneel, em 2018, os consumidores
pagaram R$ 17,956 bilhões para cobrir os custos da CDE.
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