Bolsonaro enfraquece Funai e joga sombra sobre futuro socioambiental do país

EL País Brasil

Com uma canetada o presidente Jair Bolsonaro decretou o esvaziamento das funções da Fundação Nacional do Índio (Funai), e colocou na berlinda a demarcação de novas terras indígenas e a conservação do meio ambiente. O capitão assinou uma medida provisória que delega ao Ministério da Agricultura, chefiado por Tereza Cristina da Costa (DEM), até então líder da bancada do agronegócio na Câmara, a tarefa de identificar e demarcar terras indígenas no país. Esta era uma das principais atribuições da Funai nas últimas décadas. A alteração, publicada no Diário Oficial na noite de terça-feira horas após a cerimônia de posse de Bolsonaro, é um antigo desejo do agronegócio e da bancada ruralista do Congresso.

A medida é a concretização de uma série de declarações feitas por Bolsonaro ao longo da campanha. O capitão já havia se comprometido a barrar a demarcação de novas terras. Segundo dados da Funai, atualmente existem 128 processos de demarcação em andamento envolvendo terras que abrigam mais de 120.000 indígenas de diversas etnias. Até então, cabia à entidade receber as demandas das etnias e realizar os estudos antropológicos e geográficos que fundamentam a identificação e a delimitação do território tradicional. "Temos uma área mais que a região Sudeste demarcada como terra indígena. E qual a segurança para o campo? Um fazendeiro não pode acordar hoje e, de repente, tomar conhecimento, via portaria, que ele vai perder sua fazenda para uma nova terra indígena", afirmou o presidente eleito em dezembro.

A ex-candidata a vice na chapa do PSOL, a liderança indígena Sonia Guajajara usou o twitter para criticar a medida. "O desmanche já começou. A Funai não é mais responsável pela identificação, delimitação, demarcação e registro de Terras Indígenas. Saiu hoje no Diário oficial da União. Alguém ainda tem dúvidas das promessas de exclusão da campanha??", escreveu.

Além de cessar os processos de demarcação já em andamento, Bolsonaro ameaçou também rever algumas terras indígenas já demarcadas, como a Raposa Serra do Sol, em Roraima, que abriga cerca de 20.000 indígenas. A área foi homologada em 2005, e em 2009 o Supremo Tribunal Federal confirmou a decisão do então presidente Lula. No entanto a região conta com terras férteis e abriga reservas minerais estratégicas, como de nióbio e urânio, o que desperta o interesse do agronegócio e de mineradoras. “É a área mais rica do mundo. Você tem como explorar de forma racional, e no lado dos índios dando royalties e integrando o índio à sociedade”, disse Bolsonaro.

Para juristas, no entanto, a revisão proposta por Bolsonaro seria inconstitucional. “A decisão transitou em julgado. Foi uma decisão histórica. Para os índios, é direito adquirido. Depois que o Estado paga uma dívida histórica, civilizatória, ele não pode mais estornar o pagamento e voltar a ser devedor”, disse o ex-ministro do STF Ayres Britto ao jornal O Globo.