Pouco mais de dois anos após uma ampla renegociação de
dívidas com a União, os Estados querem um novo socorro do governo federal. Os
governadores pedem novamente a suspensão dos pagamentos da dívida com o Tesouro
Nacional para que tenham "condição mínima de respirar" e adotar as
medidas de ajuste que permitirão a redução das despesas, sobretudo com folha de
pagamento. A sede do Ministério da Economia recebeu nesta semana uma romaria de
governadores pedindo ajuda da União para equilibrar suas contas.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, disse que o Regime
de Recuperação Fiscal foi desenhado apenas para um Estado - só quem aderiu até
hoje foi o Rio de Janeiro - e defendeu uma regra mais ampla para que seja
possível conceder os benefícios do programa (que incluem a suspensão do
pagamento da dívida) de acordo com a situação fiscal de cada ente.
"Não estou transferindo responsabilidade. Mas nós não
podemos tratar todas as situações iguais. Tem perfil de governo que está numa
situação, outros governos estão em outra. Então o que nós queremos agora é pelo
menos ter capacidade de ter um mínimo de adiamento de pagamento para que a
gente saia de um sufoco imediato", defendeu.
Com experiência em negociações no Congresso, adquirida em
seus mandatos como deputado e senador, Caiado disse que é possível votar
"rapidamente" uma solução como essa, que dependeria de uma lei
complementar para dar respaldo ao resgate.
"Desde que haja acordo com ministro, com presidente e
com as bancadas, isso rapidamente se vota. Posso dizer que isso não é um
problema. Se isso é um sentimento, e se existe parcela do governo federal, é
matéria que entra na pauta, passa pelas comissões, vota na Câmara e no Senado e
é sancionado pelo presidente. Você faz isso tranquilamente em 21 dias, três semanas,
um mês", afirmou.
Caiado esteve nesta quarta (16) no Ministério da Economia,
onde se reuniu com o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida. Antes dele,
outros três governadores bateram à porta do ministro Paulo Guedes para falar
das dificuldades: Romeu Zema (Minas Gerais), Hélder Barbalho (Pará) e Mauro
Mendes (Mato Grosso).
O governo mineiro é um dos que negociam a adesão ao
programa de socorro da União e ainda está elaborando seu plano de recuperação,
que deve incluir a privatização da Cemig, principal ativo do Estado. (Estadão
Conteúdo)
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