A primeira semana de Jair Bolsonaro na Presidência terminou
com desencontros sobre as principais medidas do governo. A declaração do
presidente sobre idades mínimas para a Previdência, na quinta-feira, provocou
dúvidas que ninguém conseguiu explicar. Ontem, além disso, Bolsonaro anunciou
mudanças nas alíquotas do imposto sobre operações financeiras (IOF) e do
imposto de renda (IR), que também provocaram ruídos e depois tiveram de ser
negadas por sua equipe.
Na hora do almoço, Bolsonaro disse que tinha assinado
decreto aumentando o IOF para operações externas, sem dar detalhes. A elevação
seria necessária para cobrir o rombo deixado pelo projeto que prorroga
benefícios fiscais a empresas do Norte e Nordeste, sancionado pelo presidente.
A declaração foi mal recebida pelos agentes econômicos, já que descumpria a
promessa de campanha de reduzir impostos e também cortar renúncias fiscais. “Se
eu sanciono (o benefício) sem isso (alta do imposto), vou contra a LRF (lei de
responsabilidade fiscal)”, afirmou Bolsonaro em Brasília, depois de participar
da transmissão de cargo do comandante da Aeronáutica.
À tarde, após se reunir com o presidente, o secretário
especial da Receita Federal, Marcos Cintra, disse que ele tinha se “equivocado”
e que não haveria necessidade de aumentar IOF. Além disso, a mudança na tabela
do IR, também anunciada pelo presidente – que informou que a alíquota máxima
cairia de 27,5% para 25% -, segundo o secretário, só seria feita em momento
“oportuno”. Cintra disse que estava sendo cumprida à risca a promessa de
Bolsonaro de não aumentar impostos.
Não foi suficiente. Sem dar nenhuma declaração à imprensa,
o ministro da Economia, Paulo Guedes, cancelou o único compromisso público em
que havia expectativa de que ele pudesse dar explicações e detalhes das
informações sobre IOF, IR e, sobretudo, a proposta de reforma da Previdência.
Sem Guedes, coube ao ministro-chefe da Casa Civil, Onyx
Lorenzoni, convocar uma entrevista coletiva, no fim do dia, para tentar acertar
os ponteiros da comunicação. “Estava toda uma celeuma no Brasil de que haveria
aumento de imposto. Não tem aumento de impostos”, afirmou. Segundo ele, o
governo anterior, de Michel Temer, jogou uma “bomba no colo do presidente” ao
deixar a sanção dos benefícios às empresas do Norte e Nordeste para Bolsonaro.
Onyx disse que o governo optou por postergar o efeito prático da ampliação do
benefício – ele só deve entrar em vigor em 2020 – em vez de aumentar o IOF.
O Estadão/Broadcast, plataforma de notícias em tempo real
do Grupo Estado, apurou que o Tribunal de Contas da União (TCU) ainda vai
analisar se todos os requisitos foram cumpridos pelo presidente ao sancionar a
lei. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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