Estadão Conteúdo
Os programas governamentais de ministérios que serão alvo
de fusão ou extinção no governo de Jair Bolsonaro têm cerca de R$ 121 bilhões
previstos no Orçamento de 2019. Mesmo ao desconsiderar iniciativas que devem
ser mantidas, como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida, há pelo menos 25
programas com valores aprovados que mudarão de lugar na nova estrutura de
governo, e podem ser relegados.
A lista inclui ações como a instalação de cisternas no
Nordeste, o gerenciamento de riscos contra desastres naturais, o financiamento
de projetos de planejamento urbano, obras de saneamento básico, programas de
incentivo ao desenvolvimento da indústria e de proteção à segurança alimentar.
O atual Ministério do Trabalho, que será dividido entre as
novas pastas da Economia e Justiça e Segurança Pública, tem o maior montante
previsto no Orçamento, com um total de quase R$ 80 bilhões que têm destino
incerto. Entre as ações com os maiores valores está a capacitação de
trabalhadores.
Os programas estão discriminados na Lei Orçamentária Anual
(LOA) de 2019, aprovada no plenário do Congresso há duas semanas.
O valor de R$ 121 bilhões se refere a programas de
investimento das 11 pastas que sofrerão mudanças - ou seja, desconsidera itens
como a Previdência de servidores, manutenção dos ministérios e reservas de
contingência. A lei aguarda a sanção presidencial, mas os valores não devem
mudar substancialmente.
Bolsonaro deve ter bastante liberdade para decidir o futuro
dos projetos, mesmo com os valores já aprovados. O Planalto poderá remanejar os
programas de uma pasta para outra ou mesmo travar o repasse de recursos sem
consultar o Legislativo. O Executivo não tem a prerrogativa de extinguir nenhum
item do Orçamento sem permissão mas, segundo analistas, na prática a descrição
dos programas é genérica e o governo pode gastar menos do que o previsto sem
ter de dar explicações ao Congresso.
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