Estadão Conteúdo
Após reunião com prefeitos de vários municípios do Brasil
com o ministro da Economia, Paulo Guedes; e do secretário especial de
Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, com cinco governadores, nesta
quarta-feira (30), foi informado à imprensa que o texto da reforma da
Previdência que o governo enviará ao Congresso, ainda em fevereiro, deverá
incluir mudanças nas regras de aposentadoria e pensões do INSS dos servidores
civis e militares. Além deste ponto batido, Guedes também confirmou que haverá
a fixação de uma idade mínima para se aposentar no Brasil, com diferença para
homens e mulheres.
Mais cedo, foi a vez do vice-presidente Hamilton Mourão
afirmar à imprensa que a proposta da reforma da Previdência, ao contrário do
que se havia especulado anteriormente, incluirá sim os militares. Questionado
sobre se o envio dos dois textos seria simultâneo, contudo, ele afirmou não
saber. "O presidente decide", disse.
Atualmente, há duas formas de se aposentar. Por idade, com
a exigência de ter 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), com no mínimo 15 anos
de contribuição. Ou por tempo de contribuição – quando não se exige idade
mínima – mas são necessários 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de
pagamentos ao INSS. A reforma que está pronta para ser votada na Câmara
institui a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres e acaba
com a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição. Essas idades, no
entanto, só seriam fixadas depois de uma transição de 20 anos.
A frente nacional dos prefeitos (FNP) se comprometeu a
apoiar a reforma da Previdência desde a proposta contemple o funcionalismo
municipal. A mesma exigência tem sido feita pelos governadores como
contrapartida à mobilização que prometem fazer com os deputados.
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