O PT vai entrar com uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal, para tentar sustar
os efeitos do decreto assinado nesta terça-feira, 15, pelo presidente Jair
Bolsonaro (PSL) que facilita a posse de armas no País. A informação é do líder
do partido na Câmara, o deputado Paulo Pimenta (RS).
Segundo Pimenta, a ação deve ser protocolada ainda nesta
semana, assim que o partido concluir o documento. O partido também pretende
entrar com um projeto de decreto legislativo na Câmara, em fevereiro, quando
acabar o recesso.
“Esse decreto (que facilita o posso de armas) terá
consequências gravíssimas”, disse Pimenta. “Neste momento parece mais pagamento
de promessa à indústria de armas do País”, afirmou o líder petista.
O argumento que o partido deve usar para a Adin é que o
decreto extrapola os poderes do Executivo e modifica regras que deveriam passar
pelo Legislativo.
O deputado criticou fortemente pontos do decreto e o
considerou um “escárnio”. “Teremos uma explosão dos índices de criminalidade”,
disse. “Mergulhará o País em um caos de violência”, opinou. (Estadão Conteúdo)
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