Danilo Cabral solicita do Ministério da Economia informações sobre a Reforma da Previdência


O deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) protocolou, nesta quinta-feira (21), dois requerimentos de informação para o Ministério da Economia sobre a proposta da Reforma da Previdência. O projeto chegou ontem na Câmara dos Deputados e vem sendo analisado pelos parlamentares. 

Um dos requerimentos solicita o estudo atuarial que embasou a proposta do governo federal, bem como o impacto orçamentário na redução do suposto déficit previdenciário, com a alteração nos critérios de concessão dos benefícios. Para Danilo Cabral, o governo alega um rombo de R$ 290 bilhões por ano no sistema previdenciário, mas renuncia a R$ 370 bilhões em incentivos fiscais anualmente.

O parlamentar também questiona, no requerimento, que medidas o governo vai adotar para cobrar as empresas devedoras ao sistema. "O ministro Paulo Guedes disse que espera arrecadar R$ 1,2 trilhão com a reforma. Mas essa conta não pode ser paga pelos mais pobres. Estima-se que só as empresas devem cerca de R$ 500 bilhões. Ele precisa também apresentar as medidas que irá adotar para cobrar esses débitos Só a JBS deve quase R$ 2 bilhões. Queremos abrir essa caixa preta”, justificou. Deputado está inclusive coletando assinaturas para abrir uma CPI das renúncias fiscais do Governo Federal.

Na opinião de Danilo, é preciso conhecer também os números do sistema previdenciário detalhadamente para discutir cada medida proposta. "Quanto é o impacto de cada mudança dos critérios de concessão do benefício no orçamento? Quanto custa acabar com a aposentadoria dos trabalhadores rurais ou desvincular o BPC do salário mínimo? Qual a economia que se tem ao mexer na aposentadoria dos professores? A economia a partir dessas mudanças poderia ser coberta pela cobrança dos devedores? O que será feito com os militares? O governo não detalhou essas questões”, acrescentou

O Ministério da Economia tem até um mês para responder os questionamentos feitos através do requerimento de informação. Estes têm previsão constitucional. Caso o ministro Paulo Guedes, que comanda a pasta, não responda pode ser punido por crime de responsabilidade.

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