O deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) protocolou, nesta
quinta-feira (21), dois requerimentos de informação para o Ministério da
Economia sobre a proposta da Reforma da Previdência. O projeto chegou ontem na
Câmara dos Deputados e vem sendo analisado pelos parlamentares.
Um dos requerimentos solicita o estudo atuarial que embasou a proposta do
governo federal, bem como o impacto orçamentário na redução do suposto déficit
previdenciário, com a alteração nos critérios de concessão dos
benefícios. Para Danilo Cabral, o governo alega um rombo de R$ 290 bilhões
por ano no sistema previdenciário, mas renuncia a R$ 370 bilhões em incentivos
fiscais anualmente.
O parlamentar também questiona, no requerimento, que
medidas o governo vai adotar para cobrar as empresas devedoras ao sistema.
"O ministro Paulo Guedes disse que espera arrecadar R$ 1,2 trilhão com a
reforma. Mas essa conta não pode ser paga pelos mais pobres. Estima-se que
só as empresas devem cerca de R$ 500 bilhões. Ele precisa também apresentar as
medidas que irá adotar para cobrar esses débitos Só a JBS deve quase R$ 2 bilhões.
Queremos abrir essa caixa preta”, justificou. Deputado está inclusive
coletando assinaturas para abrir uma CPI das renúncias fiscais do Governo
Federal.
Na opinião de Danilo, é preciso conhecer também os números do sistema
previdenciário detalhadamente para discutir cada medida proposta. "Quanto
é o impacto de cada mudança dos critérios de concessão do benefício no
orçamento? Quanto custa acabar com a aposentadoria dos trabalhadores rurais ou
desvincular o BPC do salário mínimo? Qual a economia que se tem ao mexer na
aposentadoria dos professores? A economia a partir dessas mudanças poderia ser
coberta pela cobrança dos devedores? O que será feito com os militares? O
governo não detalhou essas questões”, acrescentou
O Ministério da Economia tem até um mês para responder os questionamentos
feitos através do requerimento de informação. Estes têm previsão
constitucional. Caso o ministro Paulo Guedes, que comanda a pasta, não responda
pode ser punido por crime de responsabilidade.
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