O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF),
suspendeu, nesta terça-feira (12/2), o andamento de duas ações que tramitavam
na Corte contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. Com a decisão, os
processos ficam parados até o fim do mandato.
O magistrado se baseia na Constituição Federal, que proíbe
que o chefe do Executivo seja processado por fatos anteriores ao mandato. “Como
é de conhecimento público, o réu foi empossado, em 1º de janeiro de 2019, no
cargo de Presidente da República. Em razão disso, aplicam-se as normas da
Constituição Federal, relativas à imunidade formal temporária do Chefe de
Estado e de Governo, a impedir, no curso do mandato, o processamento dos feitos
de natureza criminal contra ele instaurados por fatos anteriores à assunção do
cargo”, escreveu Fux na decisão.
Bolsonaro é réu em ações movidas pela deputada Maria do
Rosário. Em uma das situações, Bolsonaro afirmou a parlamentar que “não a
estupraria porque ela não merece“. O presidente responde por apologia ao
estupro. Caso ele não seja reeleito, as ações voltam a andar em 1° de janeiro
de 2023.
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