Marília Arraes apresenta projetos de lei em favor das minorias sociais



A deputada federal Marília Arraes (PT) protocolou três projetos de lei (PLs) nessa quarta-feira (13), na Câmara Federal, que pretendem beneficiar minorias sociais como mulheres vítimas de violência, LGBTs, negros e trabalhadores rurais. Foi o que informou o Olinda Hoje.

Os PLs contemplam desde alteração no Código Penal, a garantia de seguro desemprego aos trabalhadores rurais safristas e o atendimento prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) às mulheres vítimas de violência. 

No mesmo dia em que o STF começou a julgar uma ação que pede a criminalização da homofobia e transfobia, o PL 713 pede alteração no Código Penal para que se torne agravante os crimes cometidos em razão de raça, cor, etnia, religião, origem, orientação sexual e deficiência física.

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