A deputada federal Marília Arraes (PT) protocolou três
projetos de lei (PLs) nessa quarta-feira (13), na Câmara Federal, que pretendem
beneficiar minorias sociais como mulheres vítimas de violência,
LGBTs, negros e trabalhadores rurais. Foi o que informou o Olinda Hoje.
Os PLs contemplam desde alteração no Código Penal, a
garantia de seguro desemprego aos trabalhadores rurais safristas e o
atendimento prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) às mulheres vítimas de
violência.
No mesmo dia em que o STF começou a julgar uma ação que
pede a criminalização da homofobia e transfobia, o PL 713 pede alteração
no Código Penal para que se torne agravante os crimes cometidos em razão de
raça, cor, etnia, religião, origem, orientação sexual e deficiência física.
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