Com quatro votos a favor de enquadrar a homofobia e a
transfobia como crime de racismo, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu
nesta quinta-feira (21) o quarto dia de julgamento sobre a criminalização
de condutas discriminatórias contra a comunidade LGBTI.
As ações pedem a criminalização de todas as formas de
ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações
motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da
vítima.
Relatores das ações, os ministros Celso de Mello e Edson
Fachin entenderam que o Congresso Nacional foi omisso ao discutir o tema e que
houve uma demora inconstitucional do Legislativo em aprovar uma lei para
proteger homossexuais e transexuais. Por isso, segundo eles, cabe ao Supremo
aplicar a lei do racismo para preencher esse espaço.
Pouco antes das 18h30, após quatro votos, o julgamento foi
suspenso pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli. Ainda não há data
marcada para a retomada da análise do caso – ainda faltam os votos de sete
ministros para a conclusão do julgamento.
Fonte: G1
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