O Senado aprovou
nesta terça-feira (19) um projeto de lei que
impede o casamento de menores de 16 anos em qualquer caso. O texto, que já
passou pela Câmara, segue para para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O projeto altera o Código Civil, que, atualmente, permite
o casamento de pessoas com menos de 16 anos em casos de gravidez e para evitar
imposição ou cumprimento de pena criminal.
"O Brasil é o quarto país do mundo em casamentos infantis. Os dados
apresentam, por exemplo, que 877 mil mulheres brasileiras se casaram até os 15
anos de idade. Isso significa evasão escolar, significa, por exemplo, a submissão a baixos salários, significa a ruptura de
sonhos, a frustração. Os dados apresentados mostram claramente que boa parte
dessas crianças e adolescentes que se casam nessa idade acabam não dando
continuidade ao seu estudo", afirmou a senadora Eliziane Gama (PPS-MA).
O senador Roberto
Rocha (PSDB-MA) disse que a prática de
casamento com menores de 16 anos é comum sobretudo no Norte e no Nordeste. "Uma
criança de 15 anos não pode dirigir, não pode beber, não pode votar. Então, é
natural que ela não possa se casar", afirmou.
O texto aprovado mantém a previsão do Código Civil de
permitir o casamento de menores de idade, mas já com 16 anos, desde que com
autorização de ambos os pais ou de seus representantes legais.
"Essa ressalva é essencial justamente para dar garantia, inclusive à
criança, que depois vai ser amparada por esse pai, vai ter direito não só ao
registro, e uma proteção também à mulher no caso posterior de pensão",
disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS).
A proposta foi apresentada em 2017 pela então deputada Laura Carneiro (MDB-RJ).
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