Na semana em que se comemora o Dia Internacional da
Síndrome de Down, está sendo lançado um programa de assistência jurídica que
muito pode ajudar famílias com dependentes portadores não só de Down, mas de
outras síndromes de maior ou menor gravidade. O projeto se chama Abrace e está
sendo idealizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Pernambuco, em parceria
com a o Núcleo de Prática Jurídica (Astepi) da Universidade Católica de
Pernambuco (Unicap).
O intuito do projeto é garantir que famílias de baixa renda
que tenham dependentes portadores de Down ou outras síndromes, como
Microcefalia ou Paralisia Cerebral, tenham seus direitos respeitados. O foco é
assegurar que eles recebam do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o
Benefício de Prestação Continuada (BPC), valor destinado aos responsáveis por
portadores de necessidades especiais. Além disso, também será feita ofertada
assessoria jurídica para solicitar ao Grande Recife Consórcio de Transporte a
gratuidade no transporte público para o portador e seu responsável.
“Nós estamos tentando garantir um direito básico. Essas
pessoas têm direito ao transporte gratuito para, com esse direito, levarem suas
crianças para a assistência médica, para as fisioterapias, as sessões de
fonoaudiologia… É um direito mínimo que muitas ainda não conseguem por não
saberem como requerer ou até mesmo pela demora na aprovação, por exemplo. Não é
um trâmite rápido, mas com o auxílio de um advogado pode ser resolvido mais
facilmente”, explica o presidente da Comissão de Direito e Saúde da OAB-PE,
Diógenes Souza.
A dona de casa Maria Antônia Araújo, de 55 anos, tem uma
filha de 11 anos portadora de Down. A gratuidade no transporte público foi um
dos primeiros auxílios que ela procurou assim que Leila Vitória nasceu.
Felizmente, o benefício foi dado com rapidez, mediante laudos médicos alegando
que a pequena tem a síndrome. No entanto, o benefício do INSS demorou chegar.
“Só conseguimos quando ela fez quatro anos. Antes disso, o pedido era negado
com a justificativa da renda. Mas vivíamos com o salário do pai dela, que era
auxiliar de pedreiro. Passamos muita dificuldade e precisei deixar a vergonha
de lado e pedir ajuda muitas vezes, já que deixei de trabalhar para cuidar da
minha filha”, conta Antônia. Após recorrer três vezes, ela conseguiu garantir o
auxílio para ajudar a manter a família. “Quando o pai dela me deixou, ficamos
sem renda e aí consegui. O auxílio é de um salário mínimo por mês. É pouco, mas
como a gente sempre foi pobre, damos um jeito de nos virar”, acrescenta a dona
de casa, que precisou recorrer sozinha por não ter condições de pagar um
advogado para instruí-la.
Processo
O projeto está em fase de finalização e enquanto isso, a
OAB busca escritórios de advocacia e advogados que tenham interesse em
participar voluntariamente do Abrace. As famílias que tiverem interesse em
receber esta assistência devem procurar a Comissão de Direito e Saúde, na sede
da OAB. Lá, elas serão orientadas quanto à documentação e direitos e, em
seguida, encaminhadas à Astepi, que por sua vez, encaminhará as solicitação
para a Defensoria Pública. Inicialmente, serão atendidas pessoas da Região
Metropolitana do Recife (RMR). Depois, a ideia é que o programa seja levado
também para as cidades do interior. (Jc Online)
Nenhum comentário:
Postar um comentário