O corte na aposentadoria rural e seus impactos para a
população mais carente como aumento da fome, do desemprego e do êxodo rural,
além dos prejuízos econômicos serão assuntos debatidos em três audiências
regionais organizadas pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e
Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape) e seus Sindicatos, em
conjunto com diferentes movimentos e organizações sociais. Essa realidade
ocorre em virtude de um conjunto de propostas e medidas adotadas pelo governo
federal, entre elas, a Medida Provisória 871/2019 e a PEC 06/2019.Foram
convidados para participar das audiências prefeitos, vereadores, deputados
estaduais e federais e senadores do Estado, além de representantes das igrejas.
A Fetape denuncia que a medida retira dos agricultores e
agricultoras familiares o direito constitucional à aposentadoria rural, pois
impõe regras que dificultam o acesso à aposentadoria, inclusive estimulando
gratificações para os servidores do INSS que cortarem benefícios. “É uma medida
perversa que pretende fazer revisão de benefícios da previdência social,
portanto, pode cancelar diversos benefícios dos agricultores e agricultoras e
também dificultar o acesso a novas aposentadorias”, explica Adelson Freitas,
vice-presidente da Federação.
Segundo o presidente da Associação Municipalista de
Pernambuco (AMUPE), Gonzaga Patriota, a aposentadoria rural é estratégica e
importante na economia dos municípios do interior do Nordeste. Para se ter
uma ideia, a soma do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
e da aposentadoria é um valor superior ao do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) em mais de 80 municípios do estado.
“Os prefeitos ficam preocupados porque se vão reduzir
recursos nas mãos das pessoas, e as pessoas com certa idade pra fazer o seu
tratamento [de saúde], já idoso, depois de tantos anos. Além disso, a
contribuição previdenciária para o agricultor e trabalhador rural que não tem
emprego certo, pra ele contribuir igual ao urbano, é preciso ter um tratamento
diferenciado. Por isso que a previdência de hoje trata ele como segurado
especial. Ele não tem a mesma condição do empregado urbano”, conclui.
Segundo dados do INSS e da Secretaria do Tesouro Nacional,
de 2018, os valores da aposentadoria rural especial de trabalhadores/as para os
noves estados do Nordeste somam mais de 51 bilhões. Em Pernambuco são mais
de R$ 6 bilhões e meio, enquanto o FPE (Fundo de Participação dos Estados)
é de aproximadamente R$ 5 bilhões e o FPM (Fundo de Participação dos
Municípios) R$ 4 bilhões.
Segurança alimentar - A medida também põe em risco o
abastecimento de alimentos já que o benefício previdenciário é um estímulo para
os agricultores e as agricultoras familiares manterem-se no campo produzindo
alimentos. Cerca de 70% dos alimentos que chegam na mesa da população
brasileira é proveniente da agricultura familiar. Em Pernambuco, o feijão, a
mandioca, o milho e o leite estão entre os principais itens produzidos pelo
setor.
“Estamos realizando essas audiências não só para
mostrar as crueldades que estão por trás da MP 871, mas também para saber quais
são os vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, deputados e senadores que estão
ao lado do povo e vão contribuir para barrar mais esse retrocesso”, destaca a
presidenta da Fetape, Cícera Nunes.
Datas das audiências:
SERTÃO:
Dia 15 de março de 2019
Local: Afogados da Ingazeira, no Centro Desportivo
Municipal Lúcio Luiz de Almeida (Rua Joaquim Nazário, nª 136)
Horário: 9:00 às 12:00
AGRESTE:
Dia 18 de março de 2019
Local: Tacaimbó, na Quadra Poliesportiva (a 300 metros da
entrada da Cidade, pela BR 232)
Horário: 9:00 às 12:00
MATA e METROPOLITANA
Dia: 29 de março de 2019
Local: Carpina – Centro Social da Fetape (Av. José Otávio,
940, Cajá, Carpina)
Horário: 9:00 às 12:00
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