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terça-feira, 12 de março de 2019

Câmara dos Deputados pode atuar para derrubar fundação Lava Jato


Mônica Bergamo - Folha de S.Paulo/Blog do Magno

A Câmara dos Deputados pode atuar institucionalmente para derrubar o acordo que procuradores da Lava Jato fecharam com a Petrobras para administrar um fundo de R$ 2,5 bilhões.

Além do PSOL e do PT, outros partidos já estão consultando seus próprios advogados sobre o tema.

O entendimento das legendas que defendem a atuação formal do parlamento é o de que a Lava Jato tenta criar um “estado paralelo” ao escolher as entidades que administrariam a fortuna.

Os recursos, por essa visão, são públicos e deveriam ir para a União. Já a sua destinação final teria que passar pelo Congresso, que aprova o orçamento.

O procurador Deltan Dallagnol diz que estão sendo espalhadas “fake news” sobre o acordo. Segundo ele, os recursos devem ser revertidos para “toda a sociedade brasileira”: ela é que teria sido lesada pela corrupção —e não a União.

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